A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (23) para debater a aplicação da nova lei do Programa de Crédito Educativo do RS-Procred. Um grupo de trabalho será constituído para solucionar os problemas verificados.
Presidente da comissão e um dos requerentes da audiência pública, o deputado Mano Changes (PP) anunciou a criação de um grupo de trabalho com a participação da Procuradoria-geral do Estado (PGE), Caixa RS e representante dos mutuários do Procred RS para estudar formas de equacionar o problema de inadimplência de estudantes que utilizaram crédito educativo estadual e não conseguem quitar suas pendências.
O parlamentar sinalizou que existem dois caminhos para equacionar a situação. Um deles seria através de mudanças na Lei 13.391/2010 e o segundo é sensibilizar o Poder Executivo para que as renegociações atendam a situação financeira dos mutuários do Procred. Ele reconheceu que os 180 dias dados para a vigência da lei foram insuficientes para que os mais de três mil mutuários pactuassem uma renegociação de suas dívidas. "Vamos atuar para sensibilizar o Executivo e mostrar que um estudante não pode ser considerado um número, tem que ser considerado um cidadão, que está naquela situação é porque tem muitas dificuldades para honrar seus compromissos", concluiu.
O deputado Frederico Antunes (PP) fez questão de ressaltar que a aprovação da Lei 13.391 já significa uma avanço, mas pediu a sua reedição com aperfeiçoamentos necessários que possibilitem a quitação dos débitos por parte dos mutuários. Ele pediu o alongamento do número de parcelas de 60 para 120 meses e a limitação para 30% da renda do mutuário no pagamento da mensalidade.
Manifestações
A representante da Procuradoria-geral do Estado, Maria Patrícia Mollmann, esclareceu que existem 15 mil contratos pendentes do Procred na PGE, perfazendo pouco mais de três mil mutuários, sendo que destes, cerca de 750 já assinaram a renegociação de suas pendências. Patrícia salientou que a PGE considerou positiva a edição da Lei 13.391/2010, mas que depende da Secretaria Estadual da Educação a renovação do programa.
João Rodrigues, representante dos mutuários do Procred, reclamou que tem 60% do salário comprometido com o pagamento das parcelas, mesmo após a vigência da Lei 13.391 e que sabe da existência de pessoas que comprometem até 80% da sua renda. Segundo Rodrigues, o governo do Estado tratou esta inadimplência como uma dívida fiscal, aplicando juros de mercado, gerando dívidas impagáveis.
Participaram também os deputados Para o deputado Miki Breier (PSB), Alceu Moreira (PMDB) e Marisa Formolo (PT), os vereadores Fernanda Melchiona (PSOL-POA), Luiz Noé (PSB- Cruz Alta) e representantes da Caixa RS.
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