Registros sobre relatório final da Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual foram o tema do pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS)nesta sexta-feira (26).
O parlamentar explicou que recebu do deputado estadual do PP do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, um completo relatório apresentando propostas para o desenvolvimento da região. "Esta comissão presidida por esse jovem deputado foi instalada em 15 de junho deste ano com o objetivo de debater os procedimentos implantados nas alfândegas, além dos impactos administrativos e orçamentários suportados pelos municípios da fronteira", afirmou Paim.
O senador citou também que o estudo traz um mapeamento completo da situação da fronteira. Além disso, prossegue o relatório, “urge a necessidade dos municípios localizados na faixa de fronteira mobilizarem-se na direção da obtenção dos benefícios e incentivos oferecidos pelo governo federal”.
Importante ressaltar que as audiências realizadas tanto na capital como em cidades da fronteira enfocaram os seguintes temas: Revisão e Debate do Tratado MERCOSUL; Saúde; Educação; Comércio, Indústria, Importação e Exportação; Agronegócio; Segurança; Policiamento Especializado; Infraestrutura; Não cumprimento de acordos internacionais; e Recursos Humanos.
O trabalho do Parlamento gaúcho está sendo fundamental na busca conjunta de soluções para o desenvolvimento dos municípios da fronteira e suas respectivas demandas. Foram ouvidos: prefeituras, câmaras de vereadores, integrantes do sistema 5 S, Governo Federal e Estadual, Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, entidades da sociedade civil, técnicos e população.
Destacou ainda as contribuições, sugestões e recomendações que constam no relatório final Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual:
* Promover a vivificação da região da fronteira, buscando regularizar a oferta de tratamento fiscal e não fiscal diferenciado para municípios que encontram-se na faixa de fronteira
* Elaborar um planejamento estratégico de caráter emergencial junto aos pontos de fronteira
* Criar um grupo de trabalho para sugerir modificações visando a corrigir as distorções existentes na legislação.
* Na área de comércio e indústria o relatório aponta incentivos fiscais para a instalação de frigoríficos atendendo demanda agroindustrial da região bem como o aceleramento do processo de implantação de zonas de processamento de exportação, criação de freshops e áreas de livre comércio na fronteira.
Paim encerrou sugerindo a criação de escolas bilíngües, com possibilidade de disponibilizar cursos de formação ou atualização para cidadãos. O senador informou que os dados completos do relatório da comissão estão a disposição no gabinete do deputado Frederico Antunes, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Nenhum comentário:
Postar um comentário