Frederico: Quatro projetos do Executivo serão apreciados na AL em caráter extraordinário

Os quatro projetos enviados, em caráter extraordinário, à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo serão votados na próxima terça-feira (11), às 14 horas. O deputado Frederico Antunes (PP) foi convocado para a sessão extraordinária pelo presidente do Parlamento, deputado Giovani Cherini (PDT).

As proposições foram protocoladas na Assembleia quinta-feira (6) e publicadas no Diário Oficial da AL de sexta-feira (7), vão a plenário na próxima terça-feira, cumpridos os ritos regimentais.

O PL 01/2011 anistia de pagamento das dívidas de pequenos agricultores beneficiados nos programas de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – Funterra/RS e do Fundo Pró-rural 2000. Se aprovada, a nova lei beneficiará 44.842 produtores em todo estado. A soma dos financiamentos contratados atinge a quantia de R$ 62.776.194,53. Na justificativa do PL, o governo afirma que as dívidas são oriundas de créditos liberados ao longo de 20 anos, e sofreram distorções de planos econômicos, taxas de juros, resultando em prestações incompatíveis com a renda da propriedade.

Já o PL 02/2011 busca limitar a remuneração dos dirigentes de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações estaduais ao mesmo subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Também cria categoria Especial para remuneração dos dirigentes de autarquias e de fundações, em específico para a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), entidade autárquica estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento.

Propondo um reenquadramento dos quadros de chefias e a extinção de cargos em comissão e funções gratificadas, o PL 03/2011 sugere para que se eleve o índice de multiplicação para vencimentos de cargos em comissão ou funções gratificadas, providas em regime especial, de 2 para 2,3. Também passarão a se beneficiar deste índice os cargos de coordenador, delegado regional de saúde, chefe de divisão, chefe de hospital, coordenador de programas, coordenador de projetos, delegado regional, gestor de fundos, chefe da casa de cultura Mário Quintana, chefe de instituição cultural, coordenador regional.

Além disso, a proposição pede a extinção de 148 cargos em comissão (CCS) e funções gratificadas de baixa remuneração e solicita a criação de 15 novos cargos de assessores. Para finalizar, o projeto pede autorização para o Poder Executivo instituir uma comissão para elaborar propostas para modernização e adequação dos quadros de cargos em comissão e funções gratificadas, num período de 120 dias. Este grupo será presidido pela Casa Civil e composto por representantes das secretarias da Administração e dos Recursos Humanos, do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado.

O último projeto a ser apreciado, o PL 04/2011, solicita a autorização para que a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) deixe de ser vinculada à Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento e passe para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.