Quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa discutiram na sexta-feira (25), na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, a situação da Faixa de Fronteira. A audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, de Saúde e Meio Ambiente, de Economia e do Mercosul inseriu-se na programação do terceiro seminário sobre o tema, promovido pela Força Sindical.
Na visão dos organizadores, a Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul e toda faixa de fronteira do Brasil são regiões que merecem tratamento diferenciado e políticas públicas de reversão da baixa dinâmica econômica que enfrentam nas últimas décadas. "É preciso revisar o conceito de faixa de fronteira para permitir investimentos e potencializar a economia, gerar desenvolvimento, emprego e renda nos municípios nela localizados", afirma o coordenador do encontro, Lélio Falcão. Segundo ele, a faixa de fronteira é uma zona de exclusão e não existe em outros países do Mercosul.
O Rio Grande do Sul é o estado com maior incidência desta área limítrofe, estabelecida em até 150km da fronteira com Uruguai e Argentina e alcançando metade do território do estado. A limitação geográfica está contida na Lei Federal 6634/79, mas vem sendo renovada desde o período do Império. "A faixa de fronteira pode até ser mantida, o que não dá mais para aceitar é que se impeça investimentos nestas áreas", constata o presidente da Força Sindical, Claudio Janta.
Arroz e Código Florestal
Em nome da Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP), que presidiu a audiência, atacou a concorrência desleal do que denomina “ações irracionais” da política vigente nas áreas de fronteira. “Estamos em uma escala de preferência muito baixa na política, temos consciência da distância geográfica desta região, até para as pessoas que decidem vir até aqui é difícil, sabem que precisam andar muito e isto dificulta a representação e a força dos nossos movimentos”, reconheceu o parlamentar.
Um dos principais temas discutidos na reunião foi sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz, cultura que predomina na Zona Sul e Fronteira Oeste do estado, dentro da faixa de fronteira. Presidente da Associação dos Arrozeiros, Valter Arns apontou contradições na integração proposta pelo Mercosul. “Somos quem mais sofre os efeitos negativos do Mercosul”, afirmou, pregando revisão do acordo sobre a produção do grão. “Estamos transferindo renda para outros países”. Segundo ele, a produção gaúcha supre hoje em torno de 65% do mercado nacional. “Não queremos subsídios, queremos igualdade de condições”.
Produtores rurais e autoridades regionais também criticaram as propostas contidas no texto do novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. Eles consideram que são vistos como destruidores do meio ambiente quando, na verdade, estariam defendendo a conservação ambiental com técnicas de produção que devolve a água irrigada nas plantações, limpa aos rios e arroios.
Carta
A Carta de Uruguaiana 2011, a ser anunciada ao final do encontro e que será entregue aos presidentes da Assembleia Legislativa do RS e da Câmara dos Deputados, seguirá o encaminhamento postulado pela organização, além de apoiar o PL 6316/2009, dos deputados Marco Maia (PT/RS) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que autoriza a criação de free shops nos municípios gaúchos localizados dentro da faixa de fronteira. A carta também traz uma moção contrária à adoção da legislação sobre a Reserva Legal, considerada restritiva ao desenvolvimento da Fronteira Oeste.
O seminário contou também com a participação do deputado Catarina Paladini (PSB); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS); do vice-cônsul do Brasil em Paso de Los Libres (AR), Lucas Brandão; de vereadores, autoridades municipais e dirigentes sindicais de Quaraí, Livramento, Manoel Vianna, São Borja, Aceguá e Uruguaiana.
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