O deputado Frederico Antunes (PP) participou nesta quarta-feira (30), de reunião uma comitiva de lideranças políticas e empresariais de municípios da fronteira do RS. Na pauta, o Projeto de Lei 6316/2009, de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza a criação de lojas francas, os chamados free shops, na fronteira terrestre do Brasil com outros países.
O PL visa aumentar o desenvolvimento nas fronteiras terrestres do Brasil.. A Lei 11.371/2006 que trata dos free shops no país só contemplou os aeroportos brasileiros, deixando de indicar os pontos de fronteira servidos pelas rodovias federais. "Essa situação se apresenta discriminatória, pois exclui dos cidadãos brasileiros que ingressam ou partem do território nacional, a possibilidade de utilização da cota para aquisição de mercadorias estrangeiras, isentas de impostos definidos pelo Ministério da Fazenda", defende Antunes.
Participaram da reunião o prefeito do Chuí, Hamilton Silvério Lima; o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz. De Jaguarão participou o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Vieira e a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Maria Emma Lippolis, além do presidente do Centro Empresarial de Alegrete, Deonir Martini e do empresário Milton Araújo.
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