A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (31), o PL 160/2011, relativo à incorporação de parcela autônoma ao vencimento do magistério. Professores e servidores de escola lotaram as galerias do Plenário 20 de Setembro para acompanhar a votação.
Primeiramente, foi aprovado, com 28 votos favoráveis e 21 contrários, o requerimento de preferência - da base aliada - para a votação apenas do texto do PL 160/2011. Desta forma, a proposição foi apreciada sem votação de emenda apresentada pela oposição.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e outros 17 parlamentares encaminharam a emenda 1 – prevendo que o governo estadual devesse instituir o piso nacional ao magistério ainda em 2011. No período de apreciação do requerimento de preferência, o deputado Edson Brum (PMDB) esclareceu que a bancada seria a favor do PL 160/2011, mas não aprovava o requerimento porque a emenda defende o piso nacional para o magistério. Esclareceu ainda que o governo estadual demorou 31 dias para ingressar com o referido projeto de lei, ainda não votado também em virtude da sua “incapacidade de fazer quórum”.
Frederico Antunes (PP) destacou que sua bancada estava presente na sessão para ajudar a dar quórum, conforme solicitado por membros do Cpers/Sindicato. Criticou a postura de deputados da base aliada, que, quando oposição, tinham postura diferente da atual sobre requerimentos de preferência. Afirmou que muitos projetos têm vindo do governo em regime de urgência, o que também era muito criticado em administrações passadas.
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