Em pronunciamento nesta terça-feira (25), da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP) manifestou seu apoio irrestrito à moção assinada por 21 entidades de servidores públicos de repúdio ao projeto de lei do governo gaúcho que pretende limitar os pagamentos das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O documento, fruto de encontro ocorrido ontem à noite em Porto Alegre com a presença da OAB, de associações jurídicas e de diversas entidades do funcionalismo público, condena veementemente a proposta do governo de limitar o pagamento das RPV a 1,5% da receita corrente líquida do Estado. Conforme o texto, caso a proposição seja aprovada, o atual governo honrará, ao final de quatro anos, apenas 42% do total liquidado durante o governo Yeda Crusius.
“Como o próprio documento aponta, além de inconstitucional, o projeto descumpre uma promessa formal de campanha. Essa reivindicação não saiu da minha boca, mas de eleitores, muitos que ajudaram a eleger o atual governador. É uma proposta que prejudica milhares de gaúchos e gaúchas que estão esperando ansiosamente por esses valores”, afirmou o deputado progressista. O documento será encaminhado ao governador Tarso Genro.
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