Frederico: Partido Progressista quer a retirada da urgência dos Projetos da Previdência e RPVs

A bancada estadual progressista vai solicitar a retirada do regime de urgência dos projetos que tratam da previdência estadual e RPVs. Esses projetos foram encaminhados à Assembleia Legislativa na última semana.

Segundo o deputado Frederico Antunes (PP), a bancada vai encaminhar pedidos de audiências públicas para comissões permanentes na Assembleia. A decisão foi tomada na reunião entre o partido e 23 entidades representativas dos servidores públicos estaduais. O encontro aconteceu no final da manhã de hoje (30) na sede do PP em Porto Alegre.

O líder da bancada, deputado João Fischer, disse que vai procurar o chefe da casa civil e a liderança da bancada governista para pedir a retirada da urgência dos projetos relacionados a previdência. “O mais importante neste momento é debater o assunto com profundidade e sem pressa. Esta questão vem sendo discutida há muitos anos e não serão alguns dias que nos levarão até a solução do problema“, reafirmou.
Tanto o líder partidário, deputado Adolfo Brito, quanto o vice-líder Frederico Antunes concordaram com a necessidade de mais tempo para que o parlamento gaúcho possa decidir. Também presente a reunião, o ex-governador Jair Soares declarou que é necessária a retirada da urgência.

O vice-presidente do PP, Celso Bernardi, explicou que o objetivo dos progressistas é conhecer a posição das entidades. Ele lembrou que seu partido vem debatendo a questão desde o anúncio da minuta dos projetos pelo executivo. “Realizamos reuniões com o ex-governador e ex-ministro da Previdência, Jair Soares e com o ex-presidente do IPE e ex-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian e, agora, queremos saber o que pensa o servidor público, antes de decidir o nosso posicionamento”, destacou.

URGÊNCIA

Além da concordância com o pedido de retirada de urgência, as entidades presentes ao encontro manifestaram preocupação com o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária; a criação do Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) e com os novos critérios de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre outras dúvidas sobre o pacote. Conforme Rejane Oliveira, presidente do Cpergs, o funcionalismo, mais uma vez, é chamado a pagar a conta da previdência. “Os governos não depositam a sua parte e depois precisam aumentar alíquotas de desconto dos trabalhadores para salvar o sistema”, ressaltou. Ela afirmou ainda que os professores temem que as RPVs possam ser transformadas em pequenos precatórios. “O que é vetado pela Constituição Federal” , observou.

Também falaram aos progressistas representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e AJURIS, SINDFISCO, ASJ, Associação dos Procuradores do Estado (AMP), SINAPERGS, CEAPE/TCE, AFISVEC, ASOFBM.

Participaram ainda as seguintes entidades: Sinfeal, Afial, APERGS, ACP/RS, AFOCEFE, SINDIPERÍCIAS, ASSEP, ADPERGS, SINDIS/PGE, SINDIPERGS, UGAPOCI, ATSC/TCE, SINDIJUS.