O deputado estadual Frederico Antunes (PP) participa na segunda-feira (27), às 19 horas, no auditório da ACIL, em Sant`Ana do Livramento, de audiência pública da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa que irá debater o projeto de Lei 6.316/2009, de autoria do presidente da Câmara Marco Maia (PT), que permite a implantação de Free Shopings em cidades fronteiriças brasileiras. Antes, Antunes faz visita ao Colégio Santa Tereza de Jesus, recentemente homenageado pelo deputado em função da passagem do seu centenário, e às 18 horas visita a redação do Jornal A Platéia e Rádio RCC FM, onde participa do programa "Conversa de Fim de Tarde".
Segundo Frederico Antunes, o PL 6.316/2009 permite que, em faixas de fronteira do território nacional, servidas por Rodovia Federal, possam ser instalados pontos de venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras, mediante pagamento em moeda corrente nacional ou estrangeira. Este projeto tem o objetivo de corrigir uma disparidade definida no Decreto-Lei nº 1.455, que teve seu artigo 15 alterado pela Lei 11.371/2006.
O Projeto de Lei nº 6.316 permite a implementação da atividade de Free Shops, que atingiria as cidades irmãs Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua ; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão.
O deputado federal Jeronimo Goergen (PP/RS) - relator do projeto na Câmara Federal - e representantes de diversas cidades interessadas no projeto confirmaram presença no debate.
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