Pelotas recebeu 7a Audiência da Comissão dos Precatórios

Na noite desta quinta-feira (09), a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS da Assembleia Legislativa realizou audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas. Na abertura do evento com centenas de precatoristas na platéia, o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes (PP), destacou que essa é uma oportunidade de cobrar o Estado – assim como o Estado cobra os cidadãos. Também presentes a audiência, o deputado Catarina Paladini (PSB), o presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas, vereador Eduardo Leite e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Pelotas, Eduardo Macluf, que representou o prefeito Fetter Jr no evento.

Essa foi a 7a audiência sobre o tema realizada em cidades gaúchas. A dívida do Estado com cidadãos, de acordo com Frederico Antunes, chega a R$ 20 bilhões. Entre as ideias apresentadas pelo deputado e presidente da Comissão para facilitar o pagamento estavam a alienação de imóveis e programas de compra de primeiro imóvel especial para os credores. "Há várias propostas", disse, salientando que os presentes também poderiam deixar suas sugestões. Durante a reunião, o pacote do governo Tarso eviado a Assembleia Legislativa também foi debatido.

A diferença entre precatórios e RPVs
O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, o Sinapers, advogado Ricardo Bertelli, explicou a diferença entre precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor). Os precatórios são condenações transitadas em julgado acima de 40 salários mínimos. Para que sejam pagas, é preciso haver uma previsão orçamentária. Bertelli apontou que o Estado destina, mensalmente, 1,5% da receita corrente líquida (cerca de R$ 20 milhões/mês) para dessas dívidas. Já as RPVs, geradas em condenações de até 40 salários mínimos, não dependem dessa previsão e devem ser pagas em até 60 dias. "Só que, já preocupado com essa situação, o governo encaminhou um projeto de lei alterando a forma de pagamento." A proposta é também destinar 1,5% do orçamento ao mês para a quitação dessas dívidas. "Não é preciso alterar a forma de pagamento, basta ter vontade política." A maioria dessas RPVs, ponderou, foi gerada pela chamada Lei Brito, por isso não é uma bola de neve. "Tem como resolver essa questão."

Várias pessoas interessadas sobre Precatórios e RPVs fizeram diversas perguntas aos presentes sobre o tema. Além dos deputados, também estiveram presentes a reunião, o Juiz Diretor do Foro de Pelotas, José Antonio Dias da Costa; Promotor de Justiça, Paulo Charqueiro; a Defensora Pública, Fernanda Almeida; Juiz do Trabalho, Dr. Marcelo Hentschke; representando a Procuradoria Geral do Estado, Jopsé de Souza; presidente da OAB Pelotas, Marco Aurélio Fernandes, os vereadores Ivan Duarte, Beto da Z3 e Dionésio Veloso, além de sindicalistas e representantes da índústria e comércio da região.

A próxima reunião da Comissão dos Precatórios está agendada para a cidade de Rio Grande.