A senadora Ana Amélia (PP/RS) e o senador Pedro Simon (PMDB/RS) garantiram apoio ao deputado estadual Frederico Antunes (PP) em torno da proposta para que os senadores possam legislar sobre os precatórios com fundamento no artigo 100 da Constituição Federal, em seu parágrafo 16, que estabelece que a União assuma débitos de precatórios dos Estados, refinanciando-os diretamente. A reunião para tratar do assunto foi realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Senado Federal.
O artigo em questão autoriza que os Estados possam buscar alternativas para o pagamento dos precatórios, sendo uma delas a utilização de parte dos valores pagos mensalmente para o pagamento da dívida do RS junto a União, informou Frederico Antunes.
Ana Amélia e Simon garantiram comprometimento com a causa e disseram que é necessário o apoio dos três senadores gaúchos para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabilize a proposta do deputado progressista, atual presidente da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do RS.
ate que enfim alguem esta se movimentando para solucionar um problema tao arrastado .que deus abençoe vcs.com certeza pensionistas do estado lembraram de vcs na hora do tão famoso voto.obrigado
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