O presidente da Comissão dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) participou hoje (13), de reunião com o juiz responsável pelo Serviço de Processamento de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Pedro Pozza.
Durante o encontro, realizado na sede do TJRS, em Porto Alegre, Pozza defendeu a alteração de algumas regras no pagamento dos precatórios no Estado. Segundo ele, o governo gaúcho deveria dar preferência aos processos mais antigos e das pessoas mais idosas. “Estamos abarrotados de processos antigos aqui no Tribunal. Os processos precisam sair das prateleiras o mais rápido possível”, defendeu Pozza.
Pedro Pozza Informou também que um ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça de maio deste ano, criou um novo modelo de formulário para expedição de precatório, especificando a idade do credor e isso facilitará e agilizará a organização das preferências para pagamento.
COMPENSAÇÃO
Frederico Antunes e Pedro Pozza defendem ainda a criação de uma Lei pelo governo do Estado que permita a compensação de valores, o que acabaria com o mercado dos precatórios. “Hoje em dia, se um precatorista precisa dos recursos acaba vendendo os seus créditos a uma empresa por no máximo 20% do valor total do que tem a receber. Isso além de desumano é um afronta ao cidadão”, afirmou o deputado.
INFORMATIZAÇÃO
Os números oficiais do TJRS mostram uma discrepância entre o volume dos depósitos e os valores pagos. Essa diferença tem gerado um represamento significativo de recursos, acelerando a necessidade de providências no sentido de uma maior eficiência na efetivação dos pagamentos. Em maio deste ano, houve o depósito de aproximadamente R$ 26 milhões e o pagamento de R$ 25,7 milhões, sendo quase que sua totalidade para pagamento de precatórios em ordem cronológica, observando-se os critérios de preferência motivada por idade ou doença grave.
Para o coordenador do serviço de processamento de precatórios do TJRS, há a necessidade de mais recursos e pessoal para agilizarem os serviços. Para Pozza, sem os recursos, os processos se amontoam pelas prateleiras do Tribunal. “Os precatoristas com créditos de menor valor, provavelmente os mais necessitados, aguardam sem compreender porque não recebem o pouco que lhes é devido frente ao volume disponível”, finalizou Pozza.
Segundo os dados apresentados durante a visita técnica no TJRS, existem cerca de 20 mil processos de precatórios oriundos de municípios, 30 mil do Estado e 5 mil aguardando diligências, documentos e cálculos.
Quanto à equipe responsável por manusear esse volume, seriam um juiz responsável, nove servidores, dentre os quais uma contadora, e dezoito estagiários, constatação que explica em parte as dificuldades enfrentadas pelo setor.
Para Pedro Pozza, o Serviço de Processamento necessitaria de uma informatização apropriada, com um sistema especificamente desenvolvido para precatórios, ampliação da equipe e também do espaço físico do setor.
FEDERALIZAÇÃO
Segundo o deputado Frederico Antunes uma das alternativas para o pagamento dos precatórios seria através da federalização da dívida com amparo no § 16 do artigo 100 da CF. Essa proposta já através de um projeto de Lei do Senado de número 373/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS). O PLS está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável.
Participaram também do encontro, a diretora do TJRS, Sra. Silvia Helena Luz de Abreu e o representante da OAB/RS e assessor jurídico do SINAPERS, Ricardo Bertelli.
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