Em reunião realizada em Passo Fundo nesta sexta-feira (01), o presidente da Comissão dos Precatórios Judiciais da Asssembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), acompanhado dos colegas Luciano Azevedo (PPS), Gilberto Capoani (PMDB) e Dr. Basegio (PDT) debateram com o prefeito Airton Dipp, o projeto de Lei (PLS 373/2011), de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que prevê a possibilidade de os senadores legislarem sobre os precatórios com fundamento no artigo 100 da Constituição Federal, em seu parágrafo 16, que estabelece que a União assuma débitos de precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, refinanciando-os diretamente.
A proposta, idealizada pela Comissão dos Precatórios Judiciais no RS, foi apresentada pela senadora a partir de uma série de reuniões com o deputado Frederico e conta com o apoio dos senadores Pedro Simon (PP/RS) e Paulo Paim (PT/RS), da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e da Febafite.
Para Frederico Antunes, o encaminhamento deste projeto já representa uma vitória e o reconhecimento do trabalho que vem sendo feito pelos membros da Comissão dos Precatórios. Já a senadora Ana Amélia, pretende a partir de agora, dar celeridade ao projeto na Casa. "O refinanciamento proposto contribui para equacionar, de forma adequada, o grave problema econômico-financeiro nos Estados, DF e Municípios, ao mesmo tempo em que assegura o comprometimento dos entes beneficiados com a gestão fiscal responsável", finalizou Ana Amélia.
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