As ações desenvolvidas no Congresso Nacional em defesa dos produtores rurais, dos empresários e dos municípios fronteiriços foram alguns dos temas abordados pela senadora Ana Amélia (PP/RS) durante almoço com lideranças de Uruguaiana nesta sexta-feira (8), na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).
A parlamentar citou durante a sua fala as diversas audiências realizadas nos ministérios (Casa Civil; Fazenda; Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e até no Banco Central) na busca por minimizar a crise enfrentada pelos produtores de arroz devido ao baixo preço pago pelo produto na comercialização da safra atual e ao endividamento.
Ana Amélia criticou que, enquanto o Governo não anuncia medidas eficazes para amenizar a situação crítica enfrentada pelo setor orizícola, o BNDES cogita o empréstimo de R$ 4,5 bilhões para a fusão dos grupos Carrefour e Pão de Açúcar.
- Enquanto isso, 30 mil famílias de produtores de arroz em 200 municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina não conseguem que o governo pague o preço mínimo pelo produto, para ao menos cobrir os custos de produção. Já foram registrados casos de suicídio em Santa Catarina desespero de produtores que dedicaram a vida inteira à produção de arroz e foram tragados pelas sucessivas crises do setor – disse a parlamentar.
A progressista também lembrou do projeto já sancionado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, do qual foi relatora, autorizando a doação humanitária de estoques de alimentos como o arroz para países pobres. O volume de arroz inicialmente previsto, de 100 mil toneladas, subiu para 500 mil, por iniciativa do deputado Luis Carlos Heinze, relator da matéria na Câmara.
A necessidade de agilizar a votação do Código Florestal foi outra questão abordada pela parlamentar gaúcha, que tem participado de vários debates nas comissões que tratam sobre o tema.
Falando como integrante da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), Ana Amélia afirmou que pretende tratar das questões comerciais, das barreiras aos produtos gaúchos e da concorrência na importação de arroz, entre outras questões, como as questões de fronteira, instalação de free shops e avaliar as condições de burocracia para os moradores fronteiriços. Lembrou que os três senadores gaúchos fazem parte do grupo e que a sua intenção é atuar em parceria com os demais parlamentares gaúchos em nome dos interesses do Rio Grande do Sul.
Aos empresários, a senadora reafirmou o compromisso pela aprovação do projeto que reforma a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre outros benefícios, a iniciativa reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples, busca desburocratizar o registro e o cancelamento de empresas no sistema e também deve mudar as regras do ICMS cobrado pelos estados para empresas do Supersimples.
- Não podemos perder a oportunidade de avançarmos aprovando essa lei tão importante para os pequenos e micro empresários – comentou.
Por fim, a senadora aproveitou para destacar a aprovação durante a semana, do projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista, o qual contou com seu apoio no Senado Federal. Destacou a importância da valorização da atividade e a necessidade de maior atenção à segurança dos profissionais do ramo.
O prefeito Sanchotene Felice (PSDB), o presidente do Legislativo, vereador Ronie Mello (PP), o presidente estadual do Partido Progressista, Pedro Bertolucci, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), o deputado Frederico Antunes, o presidente da CDL, Jorge Prestes Lopes, o presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, José Carlos Becker, oresidente da SDAERGS, Lauri Kotz, o presidente da Associação dos Arrozeiros, Walter Arns, e o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Silvio Silveira participaram do encontro.
Prioridades da fronteira
Durante o encontro, o presidente da CDL, Jorge Prestes Lopes, falando em nome das entidades promotoras, reiterou a confiança da comunidade no trabalho da senadora e entregou documento com temas considerados importantes para o os setores econômicos da região Fronteira Oeste, em especial o comercio varejista local. Entre eles, o PLP 591/10, que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e o PL 6316/2009, que permite a implantação de free shops em faixas de fronteira do território nacional, servidas por rodovia federal, possibilitando a instalação de pontos de venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras, mediante pagamento em moeda corrente nacional ou estrangeira.
- É com grande satisfação que recebemos a senadora Ana Amélia em nossa cidade. Ela vem realizando um brilhante trabalho e temos a certeza que irá receber com muito carinho e atenção as questões que envolvem o comercio varejista de nossa região e dos setores que formam os pilares de nossa economia - disse o presidente Jorge Prestes Lopes.
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