Nesta terça-feira, (5), o Parlamento gaúcho aprovou, com 31 votos favoráveis e 18 contrários, o Projeto de Lei Complementar 200/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Nenhuma das quatro emendas apresentadas foi votada, já que foi aprovado, por 27 votos a 22, o requerimento de preferência para o texto do projeto da líder de governo, Miriam Marroni (PT).
Frederico Antunes (PP) afirmou que mais uma vez um projeto de lei, em menos de seis meses, trata da possibilidade de contratação de cargos de confiança. Defendeu que critérios mínimos para estas contratações sejam previstos, propostos em emendas, como prevendo restrições a quem poderá trabalhar em área de inteligência, segurança e soberania; bem como, a preferência para os gaúchos e brasileiros com a mesma formação para determinado cargo.
Pronunciaram-se ainda os deputados Pedro Westphalen (PP), Raul Pont (PT), Fixinha (PP), Luciano Azevedo (PPS), Pedro Pereira (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Gilberto Capoani (PMDB) e Altemir Tortelli (PT), Ana Affonso (PT).
Outros projetos
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, os outros três projetos:
* PL 197/2011, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Cerro Grande.
* PL 148/2011, da Defensoria Pública, altera a Lei 13.536, de 09 de novembro de 2.010que cria e regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Projeto aprovado com uma emenda.
* PL 151/2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), institui a “Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea”. Projeto aprovado com uma emenda.
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