O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o relatório final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), que durante 120 dias debateu soluções para dinamizar o pagamento dos valores devidos pelo Estado aos credores gaúchos.
Segundo Antunes, o tema deve continuar sendo tratado pelo Legislativo gaúcho por meio de uma subcomissão ou de uma comissão mista permanente. “Tomara que, ainda nessa gestão, a gente consiga ter um número de respostas práticas que sirvam para minimizar ou atualizar a expectativa e a esperança de milhares de pessoas que estão na fila aguardando tudo que lhes é devido”, afirmou.
A principal recomendação do relatório, redigido pelo deputado Miki Breier (PSB), é que precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam usados para quitação de dívidas e aquisição de imóveis e automóveis, diante da dificuldade do pagamento dos valores em espécie. O texto também sugere a retomada da conciliação entre os precatoristas e o Estad, bem como a efetivação da possibilidade de compensação de débitos inscritos na dívida ativa estadual por meio de créditos contra o Estado.
Instalada em 4 de abril, a Comissão promoveu um seminário e dez audiências públicas nas cidades de Santana do Livramento, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Passo Fundo e Cruz Alta para discutir o tema.
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