Frederico Antunes: Assembleia aprecia instalação de comissão permanente para precatórios

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprecia amanhã (23/8) o pedido do deputado Frederico Antunes (PP) para a instalação de uma Comissão Permanente dos Precatórios. Em caso de aprovação o assunto será levado a plenário para apreciação de todos os 55 parlamentares. Recentemente Frederico Antunes coordenou a conclusão dos trabalhos da comissão especial do Parlamento que estudou a questão dos precatórios judiciais e das requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Rio Grande do Sul.

Frederico Antunes justifica que uma comissão permanente teria como finalidade controlar e fiscalizar a constituição dos precatórios judiciais e das RPVs, além da destinação de recursos legais e constitucionais a essas dívidas judiciais. “A comissão seria fundamental, ainda, para o acompanhamento permanente dos devidos pagamentos e do aumento da dívida do Estado”, acrescentou o deputado progressista. Para Frederico Antunes, a situação dos credores de precatórios no Estado é preocupante e desumana. “Milhares de gaúchos têm um direito líquido e certo a seu favor, mas infelizmente não vêem, na prática, isso se concretizar”, lamentou.