A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável realizou uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (31), sobre a implantação do sistema de inspeção veicular no estado. Previsto para ocorrer na sala da comissão, no quarto andar da Assembleia Legislativa, o debate acabou sendo transferido para um espaço maior, o Plenarinho, a fim de acomodar todos os participantes. Participaram da discussão representantes do governo do Estado, de órgãos ambientais e entidades ligadas ao tema, além dos deputados Frederico Antunes (PP), Gerson Burmann (PDT) e Adilson Troca.
Frederico Antunes, um dos proponentes da audiência, abriu os trabalhos explicando o porquê da iniciativa. Relatou as dúvidas surgidas quando do anúncio da intenção do governo de implantar a inspeção veicular e da falta de respostas satisfatórias para elas naquele momento. Citou uma série de aspectos que, a seu ver, precisavam ser esclarecidos, como questões de logística, aproveitamento do quadro de serviços já existente no Estado, etapas e prazos de implantação do projeto, entre outros. Ao final da audiência, destacou alguns pontos de consenso entre os presentes, como a preocupação com a saúde pública e o meio ambiente e a necessidade de uma rede de serviços estruturados para dar conta da proposta. Ele sugeriu a criação de uma subcomissão para aprofundar o tema e aprimorar o projeto. A proposta deve ser analisada na próxima reunião da comissão.
Declarando-se contrário ao projeto de inspeção veicular desde o momento em que a matéria ingressou na Casa, por considerá-la meramente arrecadatória, o deputado Gerson Burmann disse que consultaria a sua bancada quanto à participação ou não na subcomissão. Também o deputado Adilson Troca descreveu a rejeição inicial ao projeto e saudou a discussão realizada.
A técnica da Fepam, Sabrina Feltes de Moura, abordou os aspectos ambientais da proposta. Apresentou um histórico da questão, em especial a partir da Resolução nª 418/2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabeleceu prazos e critérios para a implantação de planos de controle de poluição veicular pelos órgãos estaduais e municipais. Também mencionou a preocupação mundial com a poluição atmosférica, os impactos do tema na saúde pública, e o crescimento da frota de veículos. No Rio Grande do Sul, segundo ela, esse crescimento é de 6% ao ano.
Já o chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Marco Mendonça, falou da necessidade de se equipar a secretaria caso se deseje levar adiante o projeto.
Representando o Detran, Túlio Felipe Filho citou o transporte como o segundo maior poluidor no Brasil, atrás somente das mudanças de solo (queimadas). Destacou que o tema não é novo e também apresentou um histórico das tratativas para a implantação da inspeção veicular no estado.
Para o presidente do Instituto Brasileiro Veicular, Gerson Vianna, o Brasil precisa assumir um papel de liderança no tema, tanto pela redução no número de mortes por poluição que ele representa, como também pela redução de acidentes com veículos. Segundo ele, na América do Sul, apenas Brasil, Paraguai, Bolívia e Venezuela não possuem um controle nesse sentido.
O presidente do Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do RS (Sindirepa) e representante da Fiergs, Enio Guido Raupp, criticou o fato de o setor que representa e que abrange 9,5 mil oficinas, não ter sido consultado na elaboração do projeto. Disse que, se o sistema for implementado, haverá filas nas oficinas e será preciso uma preparação técnica para dar conta da demanda. "Para consertar um automóvel fora do padrão, são necessários equipamentos e gente capacitada para esse fim", afirmou. "Ninguém hoje trabalha num automóvel de ouvido, como era antigamente". Mencionou o Senai, que treina reparadores e que, a seu ver, deveria ser consultado. Ele informou que amanhã (1º) a entidade realizará um fórum no qual o tema será discutido.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no RS (Sincopeças), Gerson Nunes Lopes, disse ver de forma positiva a inspeção veicular, tanto pela movimentação que trará ao setor, como pelos benefícios à sociedade. No entanto, criticou a forma como a matéria foi apresentada inicialmente, sob um viés, a seu ver, arrecadatório.
O presidente do HotRod, Amigos dos Veículos Antigos, Lourenço Dupont Neto, falou do projeto no que toca à inspeção de carros antigos, que, na sua avaliação, não devem ser avaliados sob os mesmos critérios. Falou das especificidades desse tipo de veículo e da necessidade de se preservar a história. “Não podemos preservar apenas prédios”, disse. “A frota moderna é descartável; a dos antigos, não”. A técnica da Fepam, Sabrina Feltes de Moura, informou, porém, que veículos de coleção estão dispensados da inspeção veicular.
O membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Alexandre Burmann Pereira, informou que a entidade é plenamente favorável à inspeção veicular e citou uma série de números mostrando o quanto os problemas de saúde foram reduzidos após a implementação do sistema em São Paulo.
O diretor-superintendente do Instituto Brasileiro Veicular, Cláudio Dall Acqua, sugeriu que se aproveite a rede privada para a prestação dos serviços e que os deputados e técnicos do governo visitem os dois municípios que implementaram o sistema, São Paulo e Rio de Janeiro, para conferir os resultados obtidos.
Também se manifestaram o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do RS (Sindiregis), Calixto Wenzel, o representante da Agenda 2020, Celso Ridan Barcelos, entre outros.
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