O deputado Frederico Antunes (PP) entregou nesta sexta-feira (12), à senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), uma sugestão de minuta para projeto de lei que propõe alteração da Lei 9.496/97 e refazimento dos contratos.
O projeto dispõe sobre o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e sobre o Programa de Incentivo a Redução do Setor Público na Atividade Bancária.
A Senadora informou ao deputado Frederico que a minuta será encaminhada encaminhado para análise da consultoria do Senado para que seja feito um estudo sobre o tema e na sequência transforma-lo em projeto de Lei.
Frederico Antunes também entregou cópia da minuta do PL ao coordenador da Bancada Federal Gaúcha, deputado Paulo Pimenta (PT/RS)
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