A Assembleia Legislativa aprovou três proposições na tarde desta terça-feira (2), na primeira sessão plenária do semestre. As votações tiveram início com a PEC 210/2011. A proposta altera o artigo 142 da Constituição Estadual, permitindo a cobrança de imposto nas operações realizadas com cartões de crédito nos municípios em que ocorrem.
À matéria foi acrescido um substitutivo acrescendo a tributação das operações de débito. A proposta, que já possuía parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada por unanimidade, com 49 votos.
Drogas
Seguindo a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade, com 48 votos, o PL 74/2011, que propõe a instituição da “Semana de Conscientização ao Combate às Drogas no Rio Grande do Sul”. Pelo projeto de lei, todos os anos, entre os dias 19 e 26 de junho, deverão ser realizadas atividades de conscientização nos municípios gaúchos, com o intuito de divulgar os malefícios causados pelas drogas.
Copa do Mundo
Também por unanimidade, foi aprovada criação de uma comissão especial para acompanhar os investimentos a serem realizados por ocasião da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. O RCE 5/2011, do deputado Alexandre Postal (PMDB), segue o regimento interno da Assembleia Legislativa, que prevê a criação de comissões especiais para examinar matérias relevantes que não estejam entre os assuntos de competência das comissões permanentes. Foram 47 votos a favor e nenhum contra.
Retirada
Por consenso entre líderes das bancadas, o PL 141/2011, do Tribunal de Contas, que integrava a Ordem do Dia, foi retirado da pauta das votações. O projeto prevê a criação de funções gratificadas e cargos em comissão no quadro funcional do órgão e deverá ser votado na próxima semana.
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