A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais aprovou, em reunião nesta quarta-feira (24), por unanimidade, dois requerimentos para a realização de audiência pública. Também foi aprovada a recondução do deputado Frederico Antunes (PP) ao cargo de vice-presidente do órgão técnico. Antunes havia renunciado à função para presidir a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais, que teve o relatório final aprovado na semana passada. Por imposição do Regimento Interno, um mesmo parlamentar não pode cumular dois cargos de presidência ou vice.
Audiências públicas
A primeira audiência pública aprovada hoje tem como assunto o Bioma Pampa. Ela deverá integrar a V Conferência Internacional sobre o tema, em Santana do Livramento, realizada pela Força Sindical e Força Verde, proponentes da audiência pública. Deverão ser convidados a participar representantes dos governos federal e estadual, do Congresso Nacional, da Fiergs, da Farsul, da Famurs, da Uvergs e de universidades.
Solicitada pelos deputados Frederico Antunes (PP) e Mano Changes (PP), a segunda audiência pública aprovada irá debater os investimentos do governo federal para melhorias quanto ao acesso, à segurança pública e à iluminação nos trevos de Uruguaiana e na Ponte Internacional que liga o município brasileiro a Paso de Los Livres. A reunião deverá ocorrer na Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Estão entre os convidados o Dnit, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Justiça Federal, a Prefeitura de Uruguaiana, a ABTI, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, das Polícias Rodoviária Federal, da Civil, da Federal, da Brigada Militar e da Anvisa.
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais, Frederico e Mano convidaram os integrantes do órgão técnico a participarem de duas atividades que serão realizadas durante a Expointer na próxima sexta-feira (2). Às 13h30, representantes de um grupo de trabalho vinculado à comissão e formado por representantes de diversas entidades irão apresentar à imprensa dados sobre as restrições argentinas aos produtos gaúchos, especialmente quanto aos setores de máquinas agrícolas, de calçados e de móveis.
Às 15h, a comissão realiza audiência pública sobre o Plano Mais Alimentos, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, no Auditório do Simers no Parque de Esteio.
Presenças
Além do presidente, estiveram presentes na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Frederico Antunes (PP), Gerson Burmann (PDT), José Sperotto (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB).
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