A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou edital nesta semana para contratar escritórios de contabilidade para realizar laudos de análise em 100 mil precatórios e RPVs.
O Presidente da Comissão de Precatórios da Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) destacou a importância da medida, informando que durante seu acompanhamento dos processos verificou que no trabalho de apenas uma dessas empresas que atuam na análise na fase de execução (antes de as dívidas se constituírem em precatórios ou RPVs), em sete mil processos, a auditoria verificou problemas em 1,8 mil, resultando em R$ 300 milhões a menos de dívida para o Estado. "Verificamos que o Estado, além de pagar mal, com demora, corre o risco de pagar errado. Por isso é importante a PGE ampliar as análises para a fase em que as sentenças já estão constituídas", afirma Antunes.
Frederico destacou também que esta medida adotada pelo governo do Estado é mais uma sugestão da Comissão que está sendo implantada no Rio Grande do Sul, assim como o novo serviço do TJRS e Banrisul, o "Precatório Automatizado".
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