Deputado Frederico cobra posição do governo quanto ao pagamento do piso do magistério

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle recebeu na manhã desta quinta-feira (1º), durante reunião ordinária, o secretário estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta. A participação do secretário havia sido solicitada pelo deputado Frederico Antunes (PP), para que prestasse esclarecimentos sobre temas como o piso salarial do magistério, a dívida dos estados, os planos plurianuais e orçamentos da União e do Estado.

Motta iniciou sua manifestação falando sobre a dívida dos estados com a União. Disse que o tema foi objeto de encontro realizado em Gramado, em julho, com secretários de Planejamento de todo o país. Na ocasião, segundo ele, ficou acertado o agendamento de uma audiência em Brasília, com o ministro da Fazenda, para o renegociamento das dívidas. Uma das propostas, segundo o secretário, é a redução do pagamento, de 13% para algo em torno de 9% da receita líquida real.

Com relação ao piso do magistério, o secretário disse que na época do encontro ainda se aguardava a decisão do Supremo Tribunal Federal. Disse que agora, com a decisão do Supremo, o tema está em aberto e os estados estão em tratativas para solucionar o problema. Disse que o valor estabelecido pelo governo em seu plano plurianual é de R$ 400 milhões ao ano para o pagamento do piso, de modo a se chegar ao valor estipulado pelo Supremo em quatro anos.

Sobre o plano plurianual e o orçamento, disse que o primeiro já foi entregue à Assembleia Legislativa e o segundo deverá ser finalizado na próxima semana. A previsão, segundo ele, é que fique em torno de R$ 40 bilhões. Ele destacou dois aspectos na peça: o ingresso de financiamentos externos para 2012 e a ampliação de despesas em saúde e educação.

O deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que os encaminhamentos apontados pelo encontro em Gramado, conforme relatado pelo secretário, não diferiam das conclusões de todos os governos anteriores. “Há, sim, um questionamento imenso por parte dos estados em relação ao que a União formatou para contratos de pagamentos das dívidas dos estados, com indexadores e valores iniciais absurdos e juros não condinzentes, fazendo com que haja um engessamento, uma escravidão por parte dos estados”, disse Frederico. “Então a decisão do colegiado de ir ao ministério do Planejamento e de Finanças é uma decisão que não é deste ano, é de muitos anos, porque os estados estão atrelados às decisões da União”, afirmou.

Frederico também criticou a postura do governo do Estado em relação ao piso do magistério. Disse que o PT foi muito enfático ao saudar a aprovação do piso quando não era governo, mas agora declarava impossível a sua adoção. “A pergunta é: quem mudou?”, questionou o parlamentar. Segundo ele, o pedido do governador pela exclusão da ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada por vários estados, na qual manifestavam a impossibilidade de cumprimento da medida, foi apenas para “fazer um H com a categoria”.

Frederico insistiu ao final da reunião quanto às medidas a serem tomadas pelo governo em relação ao acórdão do Supremo, ao que o secretário disse estar em tratativas com os demais estados e com os ministros.