Três oitivas foram realizadas pela CPI do Arroz no Parlamento gaúcho, nesta quarta-feira (23) à noite. Representantes da Farsul, Federarroz e Fetag falaram sobre os problemas enfrentados pelo setor.
A apreciação de requerimentos ficou para a próxima reunião. Depoimentos de produtores poderão ser ouvidos em sigilo, como em relação à chamada compra casada. Um dos aspectos a ser analisado refere-se ao suposto uso de uma tabela de classificação – chamada de “sem dono”-, por um grupo de indústrias.
Também ficou definida a realização de reunião de trabalho no dia 5 próximo, às 13 horas, para tratar do plano de trabalho.
Fetag/RS
O presidente da Fetag, Elton Weber, afirmou que o governo deveria desenvolver seus programas de apoio com maior antecedência e agilidade. Os recursos destinados pelo governo para cobrir o preço mínimo, em muitos casos, ficaram “no meio do caminho”, não chegando ao produtor, complementou. Custos com arrendamento e regularização ambiental também foram apontados como entraves à produção pela Fetag. Outro problemas seriam a classificação do produto na indústria, importação e questões relativas a medidas adotadas por empresários. “Em 17 anos, tivemos perdas de 148%”, declarou.
Federarroz
O presidente da Federarroz, Renato Rocha, destacou o fato do preço nem sempre baixar ao consumidor na mesma proporção que baixa ao produtor. Reforçou também a diferença de custo de produção em um comparativo com os países vizinhos. “O fato é que o preço mínimo não contempla o custo de produção”, alertou. “Nos últimos 21 anos, em 15 o produtor fechou no negativo. E na relação de troca, ao longo do tempo, o produto foi perdendo valor,” lamentou. "Isto significa que para comprar uma tonelada de adubo, por exemplo, precisam ser comprometidas mais sacas de arroz em relação a anos anteriores", exempilficou. Além disto, falou em descumprimento do Artigo 187 da Constituição Federal - que inclui previsão de preços compatíveis com o custo de produção e garantia de comercialização - e artigos 1º e 7º do Tratado do Mercsoul. Apontou ainda deficiências em relação a barreiras fitossanitárias.
Rocha também manifestou-se sobre a tabela oficial de classificação do arroz e a chamada tabela “sem dono”, que seria empregada por indústrias. A desconformidade da qualidade do produto que chegaria ao consumidor, segundo ele, já foi apontada ao Ministério Público.
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