Comissão dos Precatórios e Sinapers alertaram que pacote previdenciário era inconstitucional

O deputado Frederico Antunes (PP), afirmou nesta sexta-feira (11) que juntamente com a diretoria do Sindicato das Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), em várias oportunidades, alertaram ao Governo do Estado, assim como sua base aliada, que o pacote previdenciário era inconstitucional. “Infelizmente não ouviram nossos apelos jurídicos, o pacote foi aprovado, e agora, uma liminar está determinando a inconstitucionalidade”, lamentou o progressista.

De acordo com Frederico, o aumento no desconto da previdência, assim como a redução no teto do pagamento das RPVs, é uma forma exclusivamente arrecadatória do governo do Estado agora cessada em função de uma uma liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que cerca de três mil filiados Sinapers, continuem tendo descontos de 11% e não de 14% como o governo aprovou.