O vice-presidente da Assembleia Legislativa e Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP)e o presidente da Ordem dos Advogados Gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com membros de Comissões da OAB/RS, reuniram-se, hoje, com o novo coordenador da Central de Precatórios do TJRS, juiz Luiz Antonio Alves Capra, que assumiu em substituição ao juiz Pedro Luiz Pozza.
Participaram do encontro, na sede da entidade, o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri; a presidente do Sinapers, Ilma Truylio de Moraes; o presidente da Comissão de Processo Virtual, conselheiro seccional Carlos Thomaz Albornoz; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo; o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Pedro Alfonsin; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Rodrigo Prestes; os membros da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), Antonio Gilberto Timm, Jamil Bannura e Elton Penna; da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Osmar Barreto Filho; do Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública, Telmo Schorr (coordenador), Marcelo Fagundes e Rogério Batista; da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Jane Pereira Nicolas; e o chefe de gabinete, Julio Cezar Caspani.
Ao saudar o juiz Capra, o presidente da OAB/RS frisou o compromisso da entidade em buscar soluções para reduzir a problemática das questões de precatórios e RPVs. "Por meio do diálogo e do trabalho em conjunto, garantimos junto ao juiz, que a liberação de alvarás fosse determinada somente para advogados, evitando o não repasse de honorários. Esperamos manter essa conquista e contribuir para outras medidas em prol da advocacia e da sociedade", afirmou.
Em sua manifestação, o deputado Frederico Antunes destacou a parceria entre a Comissão Especial dos Precatórios da ALRS com a OAB/RS: "A Ordem gaúcha tem nos orientado e estamos nos espelhando na sua Comissão Especial dos Precatórios em mais um tema de interesse do cidadão e da manutenção de sua dignidade".
Na reunião, Capra ressaltou que o apoio da Ordem é fundamental para a melhoria do trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJRS. Ele apontou a necessidade urgente de ampliação e qualificação da estrutura física, de pessoal e de informática. "Estamos próximos do colapso, pois o espaço atual é pequeno e insalubre para o volume de 25 mil ações em tramitação na Central de Precatórios. Não temos condições de atender os advogados com qualidade, pois temos apenas oito servidores e 18 estagiários. Além disso, se tivéssemos um sistema de informações de precatórios online, não teríamos que parar o trabalho a todo o momento para atendimento de advogados e partes no balcão, o que ajudaria na agilização do serviço. O quadro que temos hoje é insuficiente para ampliar os pagamentos", desabafou o magistrado.
Segundo o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri, a Ordem gaúcha buscará meios para viabilizar a ampliação do espaço da Central de Precatórios. Uma das alternativas apontadas foi a transferência da estrutura para o prédio do IPE e para algum Foro Regional de Porto Alegre. "Nestas condições, jamais será vencida a alta demanda de trabalho. É notório que a Central de Precatórios está tão abarrotada quanto as Varas da Fazenda Pública. O atendimento é agravado pela também pela falta de pessoal e por não haver preferência para o advogado", disse.
Os advogados participantes da reunião também manifestaram preocupação com a constante mudança nas ordens de pagamentos, tendo em vista a lista de preferências. Segundo eles, é preciso que haja maior transparência nesta questão. "Existe uma necessidade de melhorar o acesso a informações entre a ordem cronológica e de preferências", ressaltou o coordenador do GT das Varas da Fazenda Pública, Telmo Schorr.
Estima-se que haja R$ 7 bilhões de precatórios e RPVs a serem pagos no Estado. Foi divulgado pela imprensa que, neste ano, já foram pagos cerca de R$ 800 milhões, entre precatórios e RPVs – quantia que seria superior a de 2010. "É preciso avançar mais para possibilitar a ampliação dos pagamentos, pois a lamúria dos advogados reflete a angústia dos precatoristas", registrou o membro da CAJ, Elton Penna.
Uma nova reunião será marcada, desta vez, com a presença da PGE
* Com Agência de Notícias da OAB RS
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