O tema A Crise da Água no RS: Perspectivas e Soluções foi debatido na tarde desta segunda-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALRS), dentro do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, promoção do Parlamento gaúcho em parceria com a Câmara dos Deputados. Questões como a universalização do esgotamento sanitário, implementação dos comitês de bacias hidrográficas, criação de um Plano de Recursos Hídricos e políticas públicas para tratar da questão da água, nortearam o discurso dos palestrantes. Representantes do Ministério Público, da Corsan e do Governo do Estado, compuseram a mesa de abertura, juntamente com o presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT) e o vice-presidente, deputado Frederico Antunes (PP)
Frederico, que assumiu a presidência da mesa, falou de sua satisfação em participar do debate. Ele lembrou que o assunto deve ser encarado pela sociedade e a imprensa tem que prestar um serviço de informação e acompanhar o que vai ser desenvolvido. Frederico falou que deve chegar na Casa, no próximo ano, um projeto sobre Plano Estadual de Saneamento, e na sequência, um Plano Estadual de Recursos Hídricos, e que os dois devem caminhar juntos. Ele relembrou que na Assembleia, há alguns anos, foi assinado um Pacto pelo Rio Grande, e que é preciso fazer isso novamente, para que todos os partidos políticos assinem o pacto para levar adiante a discussão da crise da água.
Comissão especial
O promotor de justiça Alexandre Saltz salientou a importância de se promover um evento sobre o tema. Conforme o promotor, “hoje já falamos em perspectivas e soluções para a crise. Quando se falava do tema há alguns anos, os preocupados eram chamados de loucos e chatos. Hoje é uma realidade”. Ele lembrou que não se trata apenas da coleta e distribuição, mas da água como insumo para a agricultura e a indústria. Ao final, o promotor sugeriu a criação de uma comissão especial, para 2012, para tratar da crise da água, e que tenha como meta traçar questões estratégicas para o tratamento adequado dela.
O diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Estado, da secretaria de Meio Ambiente, Paulo Renato Paim, foi o representante do governo do Estado, na mesa. Ele afirmou que “o Estado atua decisivamente em pelo menos um dos lados da balança, pois no Rio Grande do Sul, a população não está acostumada a conviver tanto com a estiagem, quanto com as cheias”, fala. Ele salientou que a orientação por parte do governo do Estado é tratar dos usos múltiplos da água e que são parceiros da Asembleia Legislativa na discussão do tema.
O primeiro painelista da tarde foi o diretor de Operações da Corsan, Ricardo Rover Machado, que afirmou da importância da Assembleia estar de portas abertas para esse debate. Ele, que também é engenheiro, informou que a distribuição de água é realizada de modo desigual. “Temos sistemas que dependem de poços, por estarem distantes dos mananciais, e ainda existem sistemas abastecidos por rios, como os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre”, diz. Ele salientou que através do Programa de Aceleração do Crescimento, os PAC’s 1 e 2, foram investidos mais de 2 bilhões de reais, relacionados à água tratada.
Descentralização
Conforme o diretor, o Rio Grande do Sul enfrentou 11 secas nos últimos anos, e que as obras em andamento não se concluem a curto prazo. “As chuvas vieram em menor escala do que imaginávamos, mas a Corsan tem planos A, B e C para as contingências no Estado”, afirma. Ricardo, que também lembrou que houve uma descentralização por parte da Corsan, para tratar da água no Estado. Foram criados dez superintendências regionais, onde equipes da empresa passaram a desenvolver ações sobre a falta da água, afirma o engenheiro.
Na sequência, o coordenador do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Daniel Schmitz, afirmou que a questão da água deve ser tratada como gestão pública, assim como o trânsito. Para Daniel, “é necessária a implantação de planejamento para tratar deste bem precioso, que são as nossas bacias hidrográficas”. Ele lembrou que o RS precisa de um sistema de recursos hídricos, que seja estratégico, além da atuação dos Comitês de Bacia em todo o Estado. Conforme o coordenador, consta no art. 171 da Constituição, que fala da economia, o tema dos recursos hídricos. Por fim, ele lembrou que quando inicia a crise de abastecimento no Estado, sempre acaba estourando no Rio dos Sinos.
Água em abundância
O representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Luis Antonio Grassi, afirmou que a questão da água e as soluções para a crise é, acima de tudo, uma questão política. “A partir da crise da bacia do Rio dos Sinos foi aberta a discussão da água como um todo, em nosso Estado. É fundamental ter presente de que água estamos falando, é a questão da gestão dos recursos hídricos”, diz. Para ele, o Estado tem água em abundância, por isso é necessário um planejamento, um plano estadual de recursos hídricos. Grassi acrescentou que uma comissão a ser implementada no Parlamento deverá tratar globalmente da questão dos recursos hídricos. “É necessário fazer com que a política de recursos hídricos no Brasil seja um assunto do Estado”, finalizou.
A procuradora de justiça do Estado, Marta Leiria Leal Pacheco, explicou que o Ministério Público criou o projeto Ressanear, voltado para os municípios. Nele estão descritos como fomentar a proteção dos recursos hídricos. Conforme a promotora, está previsto para o mês de janeiro de 2012, em Capão da Canoa, a realização de um seminário para tratar do tema, e o município de Cachoeirinha fará uma palestra sobre o reaproveitamento de embalagens, e Campo Bom e Dois Irmãos contribuirão falando de suas experiências com projetos voltados para a questão da água.
Debate
Representando a Coordenação de Assessoramento Superior do governador Tarso Genro, Rodrigo Oliveira disse que é importante a implementação das agências das bacias hidrográficas, mas isto requer destinação de recursos. “Os últimos dois governos tiveram uma lógica de ajuste fiscal para depois repartir o ‘bolo’. Nós apostamos em estratégia de desenvolvimento”, esclareceu. Com isto, acrescentou, o governo estadual busca crescimento da arrecadação.
Oliveira sugeriu que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social também promova um debate sobre o tema e, desta forma, haja maior visibilidade do mesmo. A efetivação dos planos de bacias hidrográficas igualmente passa por existência de recursos, e uma das alternativas, ponderou, são os financiamentos. “A pressão é grande e o orçamento é um só”, arrematou.
Presenças
Estiveram presentes representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, do Ministério Público, do Comitê Sinos, da prefeitura de Gravataí; do Crea; entre outros.
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