Os deputados Frederico Antunes (PP) e Edson Brum (PMDB), durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizada na manhã desta sexta-feira (16), que tratou da aplicação da Lei n° 11.738 que dispõe sobre a instituição do Piso Nacional para os profissionais do magistério público da Educação, propuseram que o governador Tarso Genro se manifeste oficialmente até o dia 22 de dezembro a respeito do cumprimento efetivo da Lei.
Frederico, propôs o encaminhamento do documento ao governo, assinado por todos os deputados, exigindo o cumprimento da lei por parte do governador Tarso Genro, ou uma explicação clara do cronograma de pagamento do piso. “Todos os deputados da base vão concordar em assinar o documento, pois eles mesmos afirmam serem a favor do piso. No governo anterior, inclusive, cobravam seu cumprimento imediato. Então é isso que estou fazendo, reencaminho a cobrança que eles faziam ao governo estadual. Temos que acabar com essa disputa entre CPERS e governo, antigos companheiros, que agora se digladiam, tendo como únicos prejudicados a educação gaúcha”, disse o deputado. “O governo trata o CPERS com deboche, pois o sindicato muitas vezes foi usado pelo partido do governador. Enquanto pôde os tratou como aliados e agora é contra”, complementou. Na próxima terça-feira, durante reunião da Comissão de Educação, os deputados irão encaminhar ao governo do Estado documento solicitando a manifestação oficial.
Para a presidente do Cpers, Rejane Oliveira, existe uma contradição no governo de Tarso Genro, que, quando ministro da Educação, foi quem assinou a legislação referente ao piso do magistério, e que, quando ministro da Justiça, exigiu o cumprimento da mesma lei pelos Estados. “Esta é uma lei de 2008 e que até agora ainda não foi cumprida, não podemos adiar mais. O governador prometeu retirar a ação de insconstitucionalidade do governo Yeda e hoje se utiliza do mesmo expediente para adiar o cumprimento da lei. E não estamos pedindo um absurdo, é cerca de R$ 1,5 mil que resgatará um pouco da dignidade de nossa categoria”, relatou Rejane. Ainda para a direção do sindicato dos professores a situação não diz respeito apenas ao piso, mas as escolhas feitas pelo atual governo que, segundo Rejane, se elegeu com outro compromisso. “O governo fez uma escolha clara de manter os privilégios, de seguir dando isenções fiscais, de aumentar o salário dos que ganham mais e de criar mais e mais CCs. Enquanto isso os compromissos com a educação são ignorados”, completou Rejane.
O representante da Secretaria Estadual de Educação, José Valdir Rodrigues da Silva, alegou que o governo está cumprindo a lei e implantando o piso progressivamente, e que as negociações só não estão mais avançadas devido a judicialização do governo anterior. “Tenho muitos pontos em comum com a fala da Rejane, pois ninguém está contra o pagamento do piso. Só não posso concordar com a afirmação de que o governo não está cumprindo com o acordo feito com os professores. O nosso governo inclusive está criando condições para pagar o piso sem mexer no plano de carreira, um pedido do Cpers. Seria muito simples modificar a carreira dos professores e cumprir a lei, mas não é isso que queremos”, ressaltou José Valdir. “Só para o próximo ano o governo está empenhando quase meio bilhão apenas para o piso do magistério, e já disse que serão dois bilhões nos quatro anos para cumprir a legislação na sua totalidade. E neste primeiro ano já demos um aumento superior aos quatro anos anteriores, pois temos compromisso com a educação”, complementou.
Participaram dos debates nesta sexta-feira, representantes sindicais, deputados e representantes de entidades, além dos deputados Os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Edson Brum (PMDB), Zilá Breintenbach (PSDB) e Jurandir Maciel (PTB). Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios; o representante da Secretaria Estadual de Educação, José Valdir Rodrigues da Silva; Alex Saratt, da Confederação Nacional dos Professores; Ernesto Toniolo, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Educação; e Thalisson, da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas e as ex-secretárias da Educação Iara Wortmann e Marisa Abreu.
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