O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (06), a proposta de reforma do Código Florestal brasileiro, com novas regras para atividades agrícolas e obrigações e critérios de recomposição da vegetação devastada. Com as mudanças promovidas pelos senadores - 26 emendas foram acatadas - o texto precisará ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados.
Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.
Além da construção de estádios, incluídos como "atividade de interesse social", as novas regras para ruralistas e ambientalistas prevêem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada.
Também foi aprovados no Plenário do Senado a possibilidade de suspensão de multa àqueles que desmataram em APPs e áreas de reserva legal - percentual de terra que não pode ser desmatado em determinado bioma - antes de julho de 2008 desde que se comprometam a recuperar parte da área degradada. Conforme o texto aprovado pelo Senado, programas de regularização ambiental definidos pela União e pelos Estados irão estabelecer o que precisará ser reflorestado com mata nativa e que poderá ser mantido como atividade produtiva dentro de uma área de proteção permanente. A não-obrigatoriedade de reflorestamento contempla também pequenos produtores (com propriedades até quatro módulos fiscais, ou 400 hectares) que desmataram reserva legal antes de julho de 2008.
Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional.
Para o deputado Frederico Antunes que acompanhou as negociações em torno do tema e a votação com a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP/RS), o novo Código Florestal é resultado de consenso nacional. "O Projeto é de extrema importância para um país que guarda a maior diversidade ambiental preservada do planeta e é, ao mesmo tempo, um dos maiores produtores de alimentos do mundo. E isto foi observado e considerado pelos senadores hoje", afirmou Antunes.
Durante o dia, a senadora Ana Amélia comentou a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmando que o código, em seus artigos 68 e 69, mantém ocupações em áreas desmatadas, recuperando apenas metade do mínimo para a proteção de rios e da biodiversidade e, com isso, condenando regiões inteiras do país a conviver com "rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção".
A senadora contrapôs esse argumento com trecho de carta enviada a ela por Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales (SP), em que ele manifesta divergências em relação à posição oficial da CNBB. Para o bispo, as preocupações expressas pela CNBB estão na verdade contempladas no texto, "como se pode deduzir da leitura atenta de todo o novo Código Florestal", finalizou.
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