O Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) comandou nesta quarta-feira (07), reunião do grupo de trabalho que contou com a palestra do presidente da Comissão dos Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Flávio Brando. O encontro, realizado na sede da OAB-RS contou com a presença de precatoristas, advogados, sindicalistas e representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria Estadual da Fazenda e interessados no tema.
Durante sua fala inicial, o advogado Flávio Brando disse que hoje no Brasil existe uma dívida em precatórios no valor de R$ 100 bilhões vencidos e R$400 bilhões em gestão no poder judiciário. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Precatórios, apesar dos valores serem altos é uma dívida passível de pagamento, principalmente quando se pensa no valor recebido mensalmente pelo governo dos bancos internacionais, R$ 2 trilhões.
Para Flávio Brando, existe sim solução para o pagamento de precatórios. A mais fácil atualmente seria federalizar os precatórios estaduais e municipais, ou seja, eles seriam trocados por um papel federal. “Se isso acontecer, teremos o valor garantido pelo governo federal e poderíamos vendê-lo imediatamente no mercado financeiro, com deságio mínimo de 10%, receberíamos 80 a 90% do valor”, explica.
Outra solução é a compensação tributária, assim a dívida ativa seria paga pelos precatórios. Ou até mesmo o pagamento da aposentadoria dos servidores com os precatórios. “Existe sim solução para o pagamento dos precatórios, o que precisamos é ter números exatos e transparentes da divida para, assim, poder pensar em soluções”, diz Brando.
Segundo o advogado, vários motivos levam ao aumento da dívida e o não pagamento aos credores, principalmente argumentos políticos. “Precatórios não elege ninguém, não é moeda política e não existe transparência no assunto”, afirma. O advogado vai além: “faz parte do processo de calote esconder os números, quando eles começarem a se tornar visíveis as pessoas entenderão a dimensão do problema e o tamanho da impunidade”.
Apesar de tudo, Flávio Brando afirma que é papel do advogado cobrar uma solução efetiva, pressionar os governos e lutar pelos pagamentos. “Se nós não entrarmos nessa luta muitos outros mal intencionados entrarão e seremos passados para trás durante anos, é o que tem acontecido”, diz.
Flávio Brando finalizou sua palestra elogiando o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa gaúcha, em especial pela Comissão dos Precatórios e pela Frente Parlamentar dos Precatórios. “O ativismo que vocês tem aqui é o maior e melhor do Brasil. Os precatoristas dos demais Estados deveriam seguir o exemplo dos gaúchos.", disse.
O Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes fez um resumo do trabalho realizado pela Comissão dos Precatório no Parlamento e entregou ao Dr. Flávio Brando uma cópia do relatório final da Comissão.
Antunes disse também que a luta precisa ser conjunta e envolver associações, sindicatos e todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma das nossas prioridades é a comunicação, o mundo precisa saber o que esta acontecendo, porque existem mitos sobre precatórios que precisam ser eliminados. Isso não pode continuar assim. Aos poucos esta mudando, graças ao esforço de todos”, concluiu.
Participaram da reunião, o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia; o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri daSilveira; o representante da PGE, Cesar Facciolli; representante da PGE, Dra. Patricia Pereira; representante da Sefaz, Guiomar Martini; presidente do Sinapers, Ilma Truylio de Moraes e o presidente da Associação dos Precatoristas, Aparicio Noronha.
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