O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), por solicitação dos deputados progressistas Frederico Antunes e Afonso Hann, vai solicitar na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a relatoria do projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) que permite a instalação de Free Shop em cidades gêmeas de Fronteira.
Na quarta-feira (28), esta na pauta da reunião da CCJ da Câmara Federal, a leitura da redação final do PL, seguindo na sequencia o texto para apreciação no Senado Federal.
O projeto de Lei nº 6.316 /2009, beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. As cidades precisam enquadrar-se nos critérios como sendo “gêmeas” à cidades estrangeiras, alfandegadas e que estejam ligadas por rodovia federal.
Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí estão entre os municípios que poderão ter a instalação dos Free Shops.
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