Frederico Antunes discutiu alternativas de ação com empresários e lideranças locais, Diretores da Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL, da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, do Sindicato do Comércio Varejista-Sindilojas e da Associação de Mulheres Empreendedoras de Sant’Ana do Livramento-AMESL, acompanhados por lideranças e representantes de vários setores da sociedade, além de empresários de Quaraí e Jaguarão, discutiram na noite de sexta-feira o atual momento da tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 6316/2009, de autoria do deputado federal Marco Maia, que cria o sistema de lojas free shop nas cidades de fronteira do Brasil consideradas gêmeas com municípios dos países limítrofes.
O encontro contou com a presença do deputado estadual Frederico Antunes, do PP, que esteve em Brasília no decorrer desta semana e fez um relato sobre a tramitação do projeto. Ele lembrou que o PL 6316/2009 já foi aprovado nas duas comissões nas quais foi avaliado na Câmara Federal e já poderia ter iniciado sua tramitação no Senado Federal, onde será apreciado por três Comissões. O problema é que, pela simples falta de um ofício dando saída do projeto da Câmara para o Senado, a proposta ainda não seguiu adiante.
Frederico Antunes sugeriu aos participantes da reunião que entrem em contato com os deputados e senadores com os quais têm relação para pedir que ajudem a destrancar o projeto e a agilizar sua tramitação. Além dos empresários presentes, que imediatamente se dispuseram a iniciar os contatos, à reunião também contou com a presença do presidente do PV em Livramento, Claudio Milan, que se comprometeu a buscar junto aos agentes políticos de sua relação um apoio mais efetivo para o projeto.
O ex-deputado estadual Sérgio Ilha Moreira, autor de projeto de criação de Área de Livre Comércio nos municípios de fronteira, na década de 80, também participou da reunião na ACIL e sugeriu uma pressão mais firme das autoridades e lideranças fronteiriças para reclamar dos governos federal e estadual medidas de compensação pelas perdas registradas ao longo dos anos, diante das diferenças nas políticas de produção e consumo entre o Brasil e os países vizinhos, especialmente o Uruguai e Argentina.
Frederico Antunes alertou para a importância de que as lideranças locais permaneçam mobilizadas inclusive para se fazer presentes em Brasília nos momentos mais importantes das votações do projeto nas comissões. Segundo explicou, três comissões permanentes deverão apreciar a proposta. Ao contrário da Câmara, no Senado a primeira comissão será a de Constituição e Justiça. A ideia é que, nessa comissão, a relatoria fique sob a responsabilidade do senador Jorge Ney Viana, do PT do Acre, estado que conta com sete municípios de fronteira em condições de se beneficiar com a implantação de free shops, também.
Depois dessa, a comissão seguinte será a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual faz parte a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, que possui fortes vínculos com Livramento e já avocou a relatoria do projeto. “Passando nessas duas comissões, a terceira terá praticamente a função de dar andamento ao projeto. Aí será quase a garantia da aprovação”, avalia Frederico Antunes. Ele reforçou, ao final do encontro, a importância de que os empresários de todos os municípios envolvidos e as lideranças setoriais locais façam contato com seus representantes para pedir maior participação no processo. “Não adianta apenas concordar. É preciso ajudar”, concluiu.
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