A CPI do Arroz reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (5), para ouvir a gerente de Avaliação Toxicológica da Anvisa, Ana Maria Vekic, e o presidente do Sindicato da Indústria de Adubos no Estado do Rio Grande do Sul, Torvaldo Antônio Marzolla Filho. Participaram da reunião, além do presidente da CPI, os deputados Frederico Antunes (PP), José Sperotto (PTB), Carlos Gomes (PRB), , além do presidente da CPI, Jorge Pozzobon (PSDB).
Primeira a se pronunciar, a gerente de Avaliação Toxicológica da Anvisa, Ana Maria Vekic, falou sobre as competências e objetivos do órgão, sobre o processo de registro de produtos no país e dados relativos ao arroz. Conforme Ana Maria, há 89 ingredientes ativos registrados no país para o arroz, entre herbicidas, inseticidas, fungicidas, reguladores de crescimento e feromônios. Ela avaliou como preocupante o fato de que a metade dos produtos registrados não sejam comercializados. “Nunca sabemos o número de técnicos que temos que disponibilizar numa análise porque muitas vezes o nosso trabalho é em vão”, disse a técnica. “Cinquenta por cento dos produtos que registramos não são comercializados, não sabemos por quê”, disse.
Conforme Ana Maria, existe um projeto de lei federal para que produtos que não sejam comercializados por dois anos consecutivos tenham seus registros cassados “porque o agricultor tem a ilusão de que tem isso disponível e na verdade não tem”.
Ana Maria informou que em 2001 foi iniciado um programa de análise de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e que o arroz passou a ser analisado a partir de 2008. Segundo ela, os índice de irregularidades no produto – quantidade de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou detecção de substâncias não registradas – tem sido em torno de 20%. Questionada pelo deputado Frederico Antunes, explicou que a Anvisa examina apenas o produto encontrado nas gôndolas dos supermercados, que pode já estar misturado a arroz importado. Segundo ela, a agência não tem como fazer essa separação, somente o Ministério da Agricultura tem competência para fiscalizar o produto importado quando do seu ingresso no país. Informou ainda que até 2014, mais de 50% dos atuais fiscais estarão aposentados, o que será um caos para a fiscalização.
Sobre diferenças nos critérios adotados por cada país do Mercosul em relação aos agrotóxicos, disse que se tem buscado uma harmonização ao longo dos anos, mas que quando não há registro de produtos no Brasil trabalha-se com limites estabelecidos pela FAO.
O presidente do Sindicato da Indústria de Adubos no Estado do Rio Grande do Sul, Torvaldo Antônio Marzolla Filho, abriu sua fala apresentando a diferença entre agrotóxicos e fertilizantes. “Agrotóxicos são defensivos agrícolas – como herbicidas, raticidas, fungicidas – e fertilizantes são os alimentos da planta, o nitrogênio, o fósforo, o potássio, o enxofre, o cálcio, o magnésio, elementos que encontramos no nosso próprio físico, necessários para a saúde humana, e é isso que alimenta a planta”, explicou. Enalteceu o agricultor brasileiro e as riquezas naturais do país e abordou a questão do crescimento populacional, o papel do Brasil como produtor de alimentos e as dificuldades enfrentadas pelos agricultores. “Muito nos preocupa como vamos alimentar o mundo logo ali na frente”, declarou.
O presidente do Sindicato informou que o Estado possui 13 fábricas de fertilizantes, mas que 100% da matéria-prima é importada. Falando dos entraves ao setor, citou o “Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)”, que, segundo ele, eleva em 5% os custos do setor. Questionado sobre a diferença nos preços dos fertilizantes conforme o país, disse que o Brasil, por importar em grande quantidade, consegue, às vezes, um preço melhor do que outros países, como a Argentina. Disse, porém, que não poderia se estender mais sobre o tema devido à existência de uma lei relativa ao combate de cartéis que proíbe os dirigentes de sindicatos de se manifestarem sobre o assunto “preços”. O sindicalista entregou à comissão uma série de estudos e material informativo do setor de fertilizantes.
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