Os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (27) a criação de 628 novos cargos para a corporação de bombeiros do Estado. Serão 187 novas promoções para primeiro-sargento; 191 para segundo-sargento e 250 para terceiro-sargento. Desta maneira, o Projeto de Lei (PL) 31/2012, do Executivo, amplia o efetivo da Brigada Militar para 37.050 servidores. A votação foi acompanhada por bombeiros que ocupavam as galerias do Plenário 20 de Setembro e precedida por manifestações da base governista e da oposição sobre a importância do Corpo de Bombeiros à sociedade. Como trancava a pauta de votações por tramitar em regime de urgência, a matéria foi votada antes das demais. Em seguida, os deputados aprovaram outros quatro projetos de lei.
A alteração da lei Lei nº 10.993/1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado, proposta no PL 31/2012, estabelece que o quadro de servidores de bombeiros será constituído por 488 cargos de primeiro-sargento; 737 cargos de segundo-sargento; 810 cargos de terceiro-sargento; 2.609 cargos de soldado. O projeto também define os prazos para a implementação dos novos cargos. Serão 34.860 brigadianos a partir de 21 de abril de 2012; 35.399, a partir de 18 de novembro de 2012; 35.811, a partir de 21 de abril de 2013; 36.225, a partir de 18 de novembro de 2013; 36.637, a partir de 21 de abril de 2014; e 37.050, a partir de 18 de novembro de 2014. De acordo com o Executivo, os acréscimos visam a prover de forma mais adequada os cargos de primeiro, segundo e terceiro-sargentos que apresentam um número deficitário e precisam de recomposição para melhorar a prestação de serviços à comunidade.
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