Frederico Antunes homenageia 22 anos do SINAPERS

O deputado Frederico Antunes (PP) vai homenagear durante Grande Expediente na Assembleia Legislativa, os 22 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul  (SINAPERS). A cerimônia esta marcada para o dia 22 de maio, às 14 horas, no Plenário 20 de Setembro, em Porto Alegre. Na semana que vem, o deputado volta a se reunir com a presidente do SINAPERS, Ilma Truylio Penna de Moraes e integrantes da direção para acertar os detalhes da homenagem.

Frederico e a comitiva do SINAPERS falaram também sobre o período de 180 dias, de julho à dezembro de 2011, em que a secretaria da Fazenda deixou de depositar os 1,5% da receita líquida do Estado para o pagamento dos precatórios e RPVs, tendo em vista os termos da nova Lei das RPVs aprovada na Assembléia Legislativa. Ficou devinido que o Ministério Público será ocionado para se posicionar se está correto o posicionamento do Governo Estadual em não ter procedido no depósito do percentual de 1,5% da RCL durante o período compreendido entre julho e dezembro de 2011, já que as informações constantes do site da Secretaria da Fazenda dão conta de que o referido percentual começou a ser depositado apenas a partir de janeiro de 2012.


 Falaram ainda sobre o projeto de Lei 70/2012, de autoria do deputado progressista que propõe a realização da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas. “Queremos que seja realizada sempre na terceira semana de julho de cada ano e que seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do RS”, declarou o deputado.

Participaram também da reunião, a vice-presidente do SINAPERS, Selma e o advogado Ricardo Bertelli, integrante da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul