quinta-feira, 26 de abril de 2012

Frederico e Sinapers acionam MP em defesa do pagamento das RPVs

O deputado Frederico Antunes (PP) em reunião hoje (25), com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (SINAPERS), Ilma Truylio Moraes, decidiram acionar o Ministério Público Estadual para que esse Poder se posicione, tendo em vista os termos da nova Lei das RPVs, se está correta a ação do Governo Estadual em não ter procedido o depósito do percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida durante o período compreendido entre julho e dezembro de 2011, já que as informações constantes no site da Secretaria da Fazenda dão conta de que o referido percentual começou a ser depositado apenas a partir de janeiro de 2012.

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