O deputado estadual Frederico Antunes (PP) foi informado hoje (05/04), pela senadora Ana Amélia (PP/RS), que o projeto de lei de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS) que autoriza a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras; e institui o Regime Aduaneiro de exportação pelo Varejo Nacional chegou ao Senado Federal. A partir de agora o projeto tramitará com uma nova nomenclatura, se chamará PLC 11/2012.
O PLC autoriza a criação das lojas francas em “cidades gêmeas”. Se encaixam neste quesito, os municípios gaúchos Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; além de Porto Xavier e Barra do Quaraí. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também. Agora no Senado Federal contaremos com o apoio efetivo da senadora Ana Amélia, além dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Pedro Simon (PMDB/RS), Paulo Paim (PT/RS) e Moka (PMDB/MS)", disse Frederico.
Além das 10 cidades gaúchas, também serão beneficiados com a aprovação do PLC 11/201 os municípios acreanos de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Santa Rosa Purus. No Amazonas, Tabatinga; no Amapá, Oiapoque. No Mato Grosso do Sul, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos e Ponta Porã. No Paraná, as cidades de Barracão, Foz do Iguaçu e Guaíra. Em Roraima, Bela Vista, Bonfim e Pacaraima. Em Rondônia, Guajará-Mirim e em Santa Catarina, Dionísio Cerqueira.
A partir de agora, a matéria tem prazo até o dia 12 de abril para o recebimento de emendas na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e na sequencia a escolha do relator para apreciação e votação do tema. Na CRE, primeira onde tramitará o PL, o relator deve ser o senador Mozarildo. Na sequencia passa pela Comissão de Assuntos Econômicos onde a relatora será a senadora Ana Amélia Lemos. Após aprovado no Senado Federal, se o PL não receber modificações, segue para a publicação final através da presidência da República.
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