O deputado Frederico Antunes (PP), participou de audiência esta manhã (3/4) no Palácio da Justiça em Porto Alegre com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O parlamentar presidiu a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que, ao longo de 2011 que debateu e buscou alternativas para o impasse no pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs). Atualmente Antunes é presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios no Parlamento.
Durante o encontro, Frederico fez um balanço da audiência realizada com a Corregedora-Geral de Justiça, Eliana Calmon, em Brasília, que colocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à disposição do TJ gaúcho para a realização de trabalho técnico para agilizar o pagamento dos precatórios. O deputado progressista solicitou ao Desembargador Marcelo Bandeira Pereira que o TJ disponibilize em seu site um conjunto de informações para dar maior transparência aos beneficiados, como o número de alvarás liberados e os valores autorizados. Pediu ainda que o Judiciário verifique a correção do cálculo de 1,5% da receita líquida destinado ao pagamento de precatórios por parte do Executivo, ou se esse valor já deveria estar em 2% da receita.
Frederico Antunes informou também ao presidente do TJRS que em 9 de julho a Assembleia Legislativa realizará um seminário sob o tema "Os Precatórios no RS". No evento será feita uma avaliação sobre os avanços durante o primeiro ano de funcionamento da Comissão Especial e da Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais. O objetivo é contar com a parceria do Executivo, Judiciário, Ministério Público, OAB e sindicatos e entidades ligadas ao tema.
O Presidente do Tribunal de Justiça afirmou que o Judiciário estará ao lado da Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios e RPVs. O magistrado informou que o TJ trabalha na edição de uma nova regulamentação para o pagamento dos precatórios, assim como na realização de uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado e com o Executivo para acelerar os processos de precatórios e RPVs. "O Poder Judiciário tem todo o interesse em agilizar os procedimentos relativos ao Tribunal para acelerar a liberação dos alvarás e conseqüentemente dos pagamentos e minimizar o sofrimentos de milhares de gaúchos e gaúchas. Temos a esperança de um acordo com a PGE e o Executivo para agilizar o pagamento dos precatórios com o cumprimento e diminuição dos prazos", garantiu o magistrado.
Participaram também da audiência os juízes assessores da presidência do TJRS Rinez da Trindade e Leandro Figueira Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário