O deputado Frederico Antunes (PP) criticou nesta terça-feira (15), pela manhã na Comissão de Educação e, à tarde, na Tribuna da Assembleia Legislativa o pagamento do abono a 34.789 professores da rede pública estadual que recebem salário básico inferior ao piso nacional da categoria - R$ 1.451,00. Frederico cobra do Executivo o envio de um projeto de lei para normatizar o complemento salarial.
A chamada “parcela completiva” foi paga ontem, em folha suplementar, mesmo após decisão judicial ter declarado nulo o acordo entre o governo e o Ministério Público (MP), que previa o pagamento da diferença aos educadores. Citando uma consulta feita à procuradoria-geral da Assembleia, que teria declarado ilegal o pagamento do abono sem a autorização do Parlamento, o deputado Frederico Antunes pediu à mesa diretora que acione a Comissão de Educação - presidida por Juliana Brizola, PDT - para que seja feita uma comunicação ao Executivo declarando que o Legislativo gaúcho aguarda “a legalização do ato” através de um projeto de lei.
“Quando a gente imagina que será resolvida essa novela, o governo aumenta o imbróglio”, cutucou Federico. “E quem perde com isso são os professores que aguardam uma solução e recebem mais problemas”, continuou. “Foi rasgado o plano de carreira do magistério” bradou. “E a Justiça está aqui confirmando isso”, apontou o parlamentar do PP, dizendo que talvez até votasse a favor, caso um projeto fosse enviado.
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