Frederico participa de reunião Comissão da Dívida Ativa

A Comissão Especial para Analisar a Dívida do RS com a União realizou nesta quinta-feira (24), reunião de trabalho com a presença do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier. De acordo com o secretário, existe a convicção de que a saída para a crise estrutural do Rio Grande do Sul envolve uma revisão na relação federativa do Estado brasileiro, considerada injusta. Tonollier defendeu maior equilíbrio na distribuição dos recursos para estados e municípios. Para exemplificar esta situação, ele destacou que os estados do Sul e Sudeste, que mais contribuem com a União, recebem apenas 15% de retorno do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o Rio Grande do Sul, apenas 2,33%.

O secretário destacou também que o baixo índice de crescimento do Rio Grande do Sul nos últimos anos trouxe impactos negativos na receita estadual, o que prejudicou o pagamento da dívida com a União, que gira em torno de R$ 40 bilhões.

Alternativas

Tonollier salientou que o governo estadual apresentou duas alternativas para equalizar a questão da dívida com a União: deduções da RLR (base de cálculo do pagamento da dívida), dedução dos recursos comprometidos consttitucionalmente com a educação (25%) e saúde (12%), sendo que na área da educação 15% já são deduzidos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef); e formação de um programa de investimento em infraestrutura de interesse do Estado e da União.

Requerimentos aprovados

Antes da apresentação do secretário, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho do órgão técnico e três requerimentos para realização das seguintes audiências públicas:

Assunto: Dívida Pública do Rio Grande do Sul.

Proponente: deputado Frederico Antunes (PP)
Local: Uruguaiana

Assunto: “A Dívida Pública do Estado do RS e seu impacto no desenvolvimento do Rio Grande“.
Proponente: deputada Zilá Breitenbach (PSDB), mais um parlamentar
Local: Ijuí

Assunto: Dívida do Estado e suas implicações, com a presença do ex-secretário César Busatto.
Proponente: deputado Cassiá Carpes (PTB)
Local: Assembleia Legislativa