Aprovado o PL que cria a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quarta-feira (13/06), projeto de Lei de autoria do presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), que institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS.

O PL 70/2012 propõe que, durante a terceira semana de julho, sejam realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre a atual situação dos precatórios. Conforme o projeto aprovado hoje, a semana será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul.