O deputado Frederico Antunes (PP) foi informado hoje(14/06), pelos senadores Ana Amelia (PP/RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor (PTB/AL) marcou para esta quinta-feira (14/06), às 10h, no Senado Federal a votação do relatório do senador Mozarildo, com parecer favorável, sobre o PLC 11/2012, que permite a instalação de lojas francas, os chamados free shops, em cidades de fronteira.
O projeto de Lei original é de autoria do atual presidente da Câmara, Marco Maia, e irá beneficiar uma dezena de municípios gaúchos. “É comum os moradores dessas cidades atravessarem a fronteira para adquirir os mesmo produtos por preços muitos mais baixos. Também temos observado que o comércio local tem sido prejudicado, pois não há como concorrer. Além disso, muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país”, explica Frederico Antunes.
O PL autoriza a criação das lojas francas em “cidades gêmeas”, isto é, aquelas “coladas” a cidades estrangeiras. Se encaixam neste quesito, os municípios gaúchos Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; Uruguaiana – Libres; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também", disse Frederico.
Após a aprovação do relatório do senador Mozarildo na CRE, a matéria segue para apreciação em fase terminativa Comissão de Assuntos Econômicos, onde a relatora será a senadora Ana Amélia Lemos. Após aprovado no Senado Federal, segue para a publicação final através da presidência da República.
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