terça-feira, 19 de junho de 2012

Frederico Antunes: Nova lei do caminhoneiro, para dar certo só com prazo para sua aplicação

Durante o período das Comunicações da sessão plenária dessa terça-feira (19/6), o deputado Frederico Antunes (PP), abordou a Lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão do motorista, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no último sábado 02 de junho. A nova lei proíbe o motorista dirigir por mais de quatro horas seguidas, prevê repouso de 11 horas a cada 24 trabalhada e descanso semanal de 30 horas para o empregado e 36 horas para o autônomo.

Embora reconheça como importante a aplicação desta Lei para conter o excesso de trabalho dos caminhoneiros, causa de grande número de acidentes de trânsito, o deputado Frederico tem uma visão pessimista sobre sua eficácia. "Só vai funcionar se houver fiscalização. Por falar em fiscalização: quem vai fiscalizar ? Onde serão os refúgios ? Quem vai construir, poder público ou a iniciativa privada ?", questionou O parlamentar ressaltou ainda a necessidade da realização de cursos técnicos para a formação de motoristas visto que atualmente há uma carência superior a 35 mil vagas no Brasil.

Frederico que conversou nesta semana com os presidentes da ABTI, José Carlos Becker, da FETRANSUL, Paulo Vicente Caleffi e da Federação dos Transportadores de SC, Pedro Lopes, destacou que para dar certo essa Lei, o governo Federal deve buscar alternativas para que o que cosnta na Lei possa ser cumprido. "A Lei pode até ser boa, mas do jeito que está, hoje é impossível de ser cumprida", concluiu.

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