Frederico: Votação do PL dos Free Shop ocorre nesta 3a feira no Senado Federal

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP) estará em Brasília nesta terça-feira(28/08), liderando comitiva formada pela Fecomércio, FCDL, Federasul, ACIL, CDL Livramento, CDL Jaguarão, CDL Chuí, CDL Quaraí e CDL Uruguaiana quando irão acompanhar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a votação do projeto de Lei (PLC 11/2012) que trata do assunto.

Se aprovado, as cidades brasileiras que fazem fronteira com outro país poderão ter lojas francas, os chamados free shops ou lojas francas, onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas.  A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), explica que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS),  já foi aprovada em quatro Comissões Câmara e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) e será, agora, votada em decisão terminativa na CAE, seguindo, se aprovado, para promulgação da presidente Dilma Rouseff.