A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (5), parecer favorável ao PL 157/2011, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre o uso de créditos em precatórios para compra de imóveis residenciais, por intermédio do Banrisul. O relator, deputado Paulo Odone (PPS), acredita que a proposta, se transformada em lei, “restabelecerá o poder do precatorista”. O parecer foi aprovado por unanimidade.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Precatórios e RPVs, deputado Frederico Antunes (PP) comemorou a aprovação do PL na Comissão de Finanças. "Após um longo período de tramitação, finalmente foi aprovado o relatório do deputado Odone que já estava com parecer favorável há muito tempo", destacou Antunes.
A partir de agora, o projeto segue tramitando na Comissão de Finanças e, após aprovação, segue apreciação em Plenário. Acompanharam a reunião hoje na AL, representantes do SINAPERS, SINTERGS, SINDIPE e Fórum Magister.
Presenças
Estiveram presentes na reunião os deputados Adilson Troca (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), João Fischer (PP), Marco Alba (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), José Sperotto (PTB), Ronaldo Santini (PTB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Paulo Odone (PPS) e Gerson Burmann (PDT).
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