Uma trapalhada regimental do corpo técnico da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal adiou para esta segunda-feira (10/09), durante reunião entre o presidente da CAE Delcídio Amaral, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops nas cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), a definição da votação do PLC 11/2012 em fase terminativa que trata da implantação destas lojas francas na Fronteira.
Ana Amélia e Frederico vão cobrar a votação do projeto para esta terça-feira (11/09) conforme acerto público realizado quando do adiamento da votação na última reunião da CAE realizada no dia 28 de agosto. Em função disso, comitivas do Rio Grande do Sul e de outros estados se preparam para estar em Brasília, já nesta segunda-feira para pressionar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pela votação do projeto que permite a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira. A votação, depois de dois adiamentos, deve ser confirmada, em caráter terminativo, para terça-feira.
O principal impasse em torno da proposta é a preocupação do Planalto com a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, que prevê a restituição de impostos ao estrangeiro antes da volta ao seu país.
Abaixo segue o link do vídeo com o debate na reunião de hoje da CAE sobre o PL dos Free Shops onde ficou acertada para terça-feira (11/09), a votação do PL. Para assistir basta clicar no link. Vocês podem também fazer o download do vídeo.
http://www.youtube.com/watch?v=TYqpw0O8Im0&feature=youtu.be
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