Quatro requerimentos de audiências públicas foram aprovados na reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais desta terça-feira (16). Três deles tratam da instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira e o um visa a debater as praças de pedágios no Estado.
Aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, o requerimento de audiência pública 30/2012, proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP), tem como finalidade esclarecer sobre a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 11/2012, que tramita no Congresso Nacional, autorizando a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira. O encontro será em Santana do Livramento.
Autor do requerimento, o deputado Frederico Antunes ressaltou que a ideia é convidar o Senado da República a participar do encontro. “Queremos debater esse assunto em esfera nacional, por isso estamos convidando o Senado a estar nesse debate. A audiência será em Livramento porque este município é o primeiro, juntamente com o Chuí, a ter cidades estrangeiras vizinhas com free shops”, disse. O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) lembrou que o autor do PLC no Congresso foi o deputado Marco Maia (PT/RS) e sugeriu a participação do presidente da Câmara dos Deputados na audiência.
Outras duas proposições de audiência pública para tratar desse tema foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Cassiá Carpes (PTB). Com o mesmo texto de justificativa, os requerimentos de audiência pública 31 e 32/2012 propõem debater a questão do desenvolvimento dos municípios que integram a faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de cidades estrangeiras, conforme a Lei Federal n.º 12.723/2012.
Estiveram presentes na reunião os deputados Frederico Antunes (PP), Cassiá Carpes (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Alvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Luis Lauermann (PT), Adolfo Britto (PP), Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB).
Aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, o requerimento de audiência pública 30/2012, proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP), tem como finalidade esclarecer sobre a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 11/2012, que tramita no Congresso Nacional, autorizando a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira. O encontro será em Santana do Livramento.
Autor do requerimento, o deputado Frederico Antunes ressaltou que a ideia é convidar o Senado da República a participar do encontro. “Queremos debater esse assunto em esfera nacional, por isso estamos convidando o Senado a estar nesse debate. A audiência será em Livramento porque este município é o primeiro, juntamente com o Chuí, a ter cidades estrangeiras vizinhas com free shops”, disse. O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) lembrou que o autor do PLC no Congresso foi o deputado Marco Maia (PT/RS) e sugeriu a participação do presidente da Câmara dos Deputados na audiência.
Outras duas proposições de audiência pública para tratar desse tema foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Cassiá Carpes (PTB). Com o mesmo texto de justificativa, os requerimentos de audiência pública 31 e 32/2012 propõem debater a questão do desenvolvimento dos municípios que integram a faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de cidades estrangeiras, conforme a Lei Federal n.º 12.723/2012.
Estiveram presentes na reunião os deputados Frederico Antunes (PP), Cassiá Carpes (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Alvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Luis Lauermann (PT), Adolfo Britto (PP), Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB).
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