A nova Lei 12.619/2012 que trata a respeito da regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros brasileiros, tem gerado discussões entre os profissionais envolvidos com o setor. A Lei estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas, e esse é o principal ponto de discórdia entre caminhoneiros e empresários do ramo, que temem ter prejuízos com possíveis gastos extras que a lei pode gerar.
Em busca de soluções e com o intuito de fomentar o debate a respeito de um tema que está prestes a entram em funcionamento em todo o Brasil, o deputado Frederico Antunes incluiu na programação do Congresso da ANTRAM um painel sobre a nova Lei do Descanso que deverá ser regulamentada em 2013 e a busca de parcerias para desentravar os entraves.
Ainda segundo o deputado Frederico, a principal preocupação reside em esgotar todas as possibilidades do tema, sem manter o foco em um único aspecto. “Não pretendemos transformar o assunto em debate meramente jurídico. É preciso compreender essa lei como parte das significativas mudanças que o setor de transportes vem sofrendo, sobretudo na última década.”, finalizou.
Frederico lembrou também que o Plenarinho da Assembleia Legislativa irá sediar, no dia 05 de novembro, o Fórum Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, com a presença de integrantes do setor, Parlamentares Estaduais e deputados federais membros do TRC na bancada federal. Na ocasião, será instalada a Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, a qual será coordenada pela Deputada Estadual Silvana Covatti (PP).
O 12º Congresso Internacional da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias Congresso, ocorre até amanhã no Hotel Meliã Braga, em Portugal.
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