O presidente da Frente Parlamentar de Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), se reuniu hoje (13/11), com a diretoria do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers). O objetivo da reunião, realizada no Parlamento gaúcho, foi levar ao conhecimento da Frente a informação que o sindicato recebeu do coordenador da Central de Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, Juiz Luiz Capra que o empenho (pagamento) de precatórios por parte da Secretaria da Fazenda estava em atraso desde agosto, somando já R$ 35 milhões.
Durante o encontro de hoje, Capra confirmou o atraso ao deputado Frederico Antunes, por telefone, e informou ao grupo que está com reunião marcada com a Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado para esta semana onde irá abordar o assunto do atraso do pagamento dos precatórios.
Também durante o encontro do deputado Frederico com o Sinapers, foi debatido o projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, desde o ano passado, o PL 157, de autoria do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), que prevê o regramento do uso de créditos em precatórios para compra de bens imóveis, também foi pauta da reunião de hoje. O projeto, que pretende transformar os valores devidos pelo Estado em saldos para aquisição da casa própria junto ao Banrisul, não recebeu o mínimo de sete votos na Comissão de Finanças na última semana (3/11). Relatado pelo deputado João Fischer (PP), o projeto foi redistribuído para novo parecer. Os dois votos contrários foram dados por parlamentares do PT, Raul Pont (PT) e Valdeci Oliveira (PT), líder do Governo na Assembleia.
Também foi abordado projeto de lei que será encaminhado pelo governo para votação até o final deste ano, que prevê a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Assim que chegar na Casa, o grupo pretende se reunir para analisar o conteúdo do projeto e seu benefício efetivo para os credores. Caso necessário, serão elaboradas emendas que venham a adequar o projeto à necessidade dos precatoristas. Vale destacar que existem cerca de R$ 400 milhões depositados para pagamento de precatórios no Estado enquanto precatoristas, em sua maioria, idosos, passam por privações humilhantes a espera de um governo responsável que acabe com esta dívida vergonhosa.
Do Sinapers, participaram da reunião a presidente Ilma Moraes, a vice-presidente Selma Rosa, a diretora Katia Terraciano e o assessor jurídico Ricardo Bertelli. Representando a Frente Parlamentar de Precatórios, o deputado Frederico Antunes e sua assessora, Rejane Fittipaldi.
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