O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs), deputado Frederico Antunes
(PP) cobrou hoje (29/11), durante manifestação da Tribuna da Assembleia Legislativa, o envio por parte do governo do Estado do Projeto de Lei que cria a Junta de Conciliação de Precatórios no Rio Grande do Sul.
Frederico lamentou a atual situação de morosidade, afirmando que os beneficiados por decisões judiciais para receber precatórios e RPVs são duplamente penalizados. “Primeiro porque a tramitação é muito morosa, situação que se agrava porque não basta vencer na Justiça, afinal, os trâmites para o pagamento dos valores também é muito demorado”. O parlamentar lembrou que “se trata de um direito líquido e certo que lamentavelmente se transformou em motivo de uma espera que parece infindável’, concluiu o progressista.
Frederico lamentou a atual situação de morosidade, afirmando que os beneficiados por decisões judiciais para receber precatórios e RPVs são duplamente penalizados. “Primeiro porque a tramitação é muito morosa, situação que se agrava porque não basta vencer na Justiça, afinal, os trâmites para o pagamento dos valores também é muito demorado”. O parlamentar lembrou que “se trata de um direito líquido e certo que lamentavelmente se transformou em motivo de uma espera que parece infindável’, concluiu o progressista.
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